O Governo Federal apresentou nesta sexta-feira (29) a proposta de Orçamento para 2026. A princípio, o texto foi entregue ao Congresso Nacional, que precisa aprová-lo até o fim do ano para garantir a execução das contas públicas no próximo período.
De antemão, o documento traz como eixos principais o reajuste do salário mínimo, o aumento de salários de servidores, a destinação de emendas parlamentares e a ausência de reajuste no Bolsa Família, mesmo em ano eleitoral.
Salário mínimo e meta fiscal
Com isso, o governo propõe elevar o salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631 em 2026. O aumento de 7,44% segue a política de valorização já aprovada, que garante ganho real acima da inflação limitado a 2,5% ao ano. O novo valor, no entanto, ainda depende da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro.
Concomitantemente, a meta fiscal entra como ponto sensível, já que a equipe econômica projeta superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Porém, com exclusões permitidas pelo arcabouço fiscal, a previsão real indica déficit de R$ 23,3 bilhões. Dessa forma, para tentar reduzir o rombo, o governo aposta em aumento de impostos e corte de benefícios fiscais, medidas que enfrentam forte resistência no Congresso e no setor produtivo.
Reajustes e congelamentos
Em outro cenário, o orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para reajustes já negociados com servidores do Executivo e mais R$ 4,4 bilhões para novos acordos. Sendo assim, os valores cobrem principalmente acordos firmados em 2024, que previam duas parcelas de aumento em categorias como Receita Federal e médicos de universidades federais.
Por outro lado, o governo não prevê reajuste para o Bolsa Família. A proposta destina R$ 158,6 bilhões ao programa, valor inferior ao previsto no orçamento de 2025. Atualmente, cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o benefício, cujo valor mínimo permanece em R$ 600, com adicionais para crianças, gestantes e jovens.
Emendas parlamentares e fundo eleitoral
O texto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, recurso usado por deputados e senadores em seus estados. O valor supera o de anos anteriores, mas ainda pode crescer durante a tramitação. Já o fundo eleitoral foi estimado em R$ 1 bilhão, bem abaixo do recorde de R$ 4,9 bilhões autorizado pelo Congresso em 2024.
Logo, o governo também planeja destinar R$ 85,5 bilhões para investimentos, com foco no Programa de Aceleração do Crescimento, ou o Novo PAC. Entretanto, por se tratar de despesa discricionária, os valores podem sofrer cortes em caso de dificuldades fiscais.
