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Justiça do Trabalho multa iFood em R$ 10 milhões e determina registro de entregadores

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O iFood foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo ao pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por irregularidades trabalhistas. A decisão exige que a plataforma registre formalmente seus entregadores da região, reconhecendo vínculo empregatício e garantindo direitos trabalhistas.

A sentença é um marco para os trabalhadores de aplicativos no Brasil, apontando para possíveis mudanças no modelo de negócios das plataformas digitais.

Sobre a decisão — (Vídeo: Reprodução / YouTube / Band Jornalismo)

Multa e a exigência de registro formal

A Justiça do Trabalho Paulista condenou o iFood a pagar R$ 10 milhões por descumprimento de normas trabalhistas e a registrar seus entregadores como funcionários. A decisão, divulgada em dezembro de 2024, surge após denúncias de precarização das condições de trabalho. A sentença determina que o iFood adote medidas para assegurar direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios, atualmente não oferecidos.

A empresa foi criticada por utilizar os entregadores como prestadores de serviço autônomos, o que, segundo o tribunal, desrespeita o vínculo empregatício existente na prática. Com a medida, milhares de entregadores podem ser beneficiados, mas a mudança também levanta debates sobre o impacto no modelo de negócios das plataformas.

Impacto para entregadores e empresas de tecnologia

A decisão da é considerada um evento importante para o setor de aplicativos. Enquanto para os entregadores o reconhecimento do vínculo empregatício é uma vitória que garante direitos fundamentais, para as empresas de tecnologia representa um desafio financeiro e operacional.

A adaptação ao novo cenário pode significar aumento nos custos das plataformas, que deverão rever suas políticas e contratos para atender às exigências legais. Para especialistas, a decisão do caso iFood pode abrir precedentes para ações semelhantes contra outras empresas do setor.

Apesar de recorrer à sentença, o iFood enfrenta pressão pública e jurídica, enquanto trabalhadores esperam que a decisão inspire mudanças mais amplas no mercado digital.

Segundo IBGE, mais da metade dos trabalhadores não possuem ensino superior completo

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Nesta sexta-feira (21), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), instituição responsável por fornecer informações e dados acerca do Brasil, que servem às demandas de vários segmentos da sociedade civil, como também de órgãos dos campos governamentais de nível municipal, estadual e federal, apresentou os resultados da PNAD contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

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IBGE divulga resultado sobre nível educacional de trabalhadores brasileiros (Foto: reprodução/NurPhoto/Getty Images Embed)

Os dados da análise revelam que grande parte da população brasileira, que está inserida no mercado de trabalho, não terminou os estudos no nível da graduação, em uma proporção que pode variar entre 75 a 77% no total. Entretanto, as estatísticas mais recentes demonstram uma mudança significativa na parcela, que tem aumentado, de trabalhadores que buscam obter o diploma de ensino superior, conforme constatado na avaliação realizada no ano de 2023, em que o país registrou uma quantidade acima da casa dos 100 milhões de indivíduos em exercício empregatício.

Resultados que demonstram as adversidades enfrentadas pelos brasileiros no tocante à educação

Segundo a opinião do professor de economia, desenvolvimento econômico, trabalho e economia internacional, da faculdade Cásper Líbero, e especialista em análise social e econômica do IBGE, Jefferson Mariano, grande parte das pessoas não prosseguem com a formação educacional, devido à preocupação de conseguirem uma vaga de emprego.

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População enfrenta grandes desafios para concluir o ensino superior no Brasil (Foto: reprodução/Moor Studio/Getty Images Embed)

Todavia, muitos cargos, atualmente, exigem um nível de educação de ensino superior, como o analista aponta, e como exemplo, cita o caso dos concursos públicos, empregos pelos quais, grande parcela é composta por trabalhadores que possuem diploma. O especialista comenta que é importante ficar atento a atualização constante do mercado de trabalho, e tentar acompanhar as mudanças que surgem, pois, quanto maior o nível educacional do indivíduo, maiores são as suas chances de se inserir nesse meio.

Um avanço lento, gradual e necessário

O professor de economia ainda destaca que, os dados da pesquisa demonstram um avanço no número de pessoas que buscam a conclusão do ensino superior, mas que essa ainda é uma mudança pequena, porém significativa, que reflete a atual situação do setor econômico e do mercado de trabalho do país.

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Número de pessoas formadas cresce no Brasil, mas ainda é uma pequena parcela (Foto: reprodução/Boy_Anupong/Getty Images Embed)

A análise realizada pelo IBGE foi feita entre indivíduos trabalhadores em idade para exercerem uma profissão, e apresentou o resultado que mais da metade dos brasileiros, estão envolvidos em alguma atividade ligada ao trabalho.  

Criminosos armados afetam operações de resgate da Defesa Civil no Rio Grande do Sul

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O Crime organizado detém poder sobre alguns bairros do RS, o que faz desses redutos, áreas de difícil acesso para a Defesa Civil prestar socorro às vítimas das enchentes. O coordenador do órgão, Luciano da Silva, que está no estado, relatou nesta quinta-feira (09), aquilo que está ocorrendo com a equipe de resgate, nesses locais. A ação de violência, como tiros a alvo, e furtos nas residências alagadas, fazem com que o resgate só adentre aos locais, com reforços da Polícia Civil, Polícia Militar ou o Exército.

A decisão de retomar aos resgates com o aparato de segurança, segundo a Secretaria de Segurança Pública do RS foi para evitar esses casos de furtos, roubos e delitos nos municípios.

Policiais militares em patrulhamento à equipe de resgate em Porto Alegre (Foto: reprodução/GZH Segurança)

Luciano da Silva em entrevista ao G1, relatou também que, a ação dos criminosos conta com o uso de Jet Ski, para entrar nas residências e saqueá-las. Essa atuação, segundo ele, dificulta o trabalho da equipe, visto que, “a gente levar até um tiro de graça.”

Violência e Furtos

A ação de violência por meio do crime organizado em bairros de cidades do RS, já era um alerta entre a equipe de resgate, mas, segundo o próprio coordenador do órgão, o que existe no momento, é a restrição do comparecimento da equipe, nesses perímetros, pois eles estão atirando contra o resgate. Ou seja, sem o devido policiamento à equipe, fica impossível prestar socorro às vítimas e continuar com o trabalho.

Defesa Civil faz um panorama sobre o RS

Os temporais que causaram as enchentes no RS deixam até o momento, 107 mortos, 136 desaparecidos e 374 feridos; entre o estado que conta com 497 municípios. Luciano da Silva deslocou-se de SP para o RS com a sua equipe, nessa segunda-feira (06), e deixou claro que essas não são as únicas dificuldades para operar no local. Ele aponta, por exemplo, que a cidade de Porto Alegre está 60% debaixo d’água; pessoas já perderam tudo; e não há abastecimento com água e energia elétrica.

Desemprego no Brasil sobe para quase 8% no primeiro trimestre de 2024

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Segundo os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (30), a taxa de desemprego no Brasil alcançou 7,9% no trimestre finalizado em março.

Isso representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, que registrava 7,4% de desocupação. Em comparação com o mesmo período de 2023, quando a taxa era de 8,8%, houve uma queda significativa.

Apesar do aumento, os números revelam que o resultado do primeiro trimestre é o melhor para o período desde 2014, quando a taxa estava em 7,2%, e fica abaixo das projeções do mercado financeiro, que estimavam 8,1%.

Número de pessoas desocupadas também cresceu

O número absoluto de desocupados também cresceu, atingindo 8,6 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 6,7% em comparação com o trimestre anterior. No entanto, na comparação anual, houve uma redução de 8,6%.

Por outro lado, a população ocupada teve uma queda de 0,8%, totalizando 100,2 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2024. No entanto, no acumulado do ano, houve um aumento de 2,4%, o que representa mais 2,4 milhões de pessoas ocupadas.

Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, destaca que o aumento da taxa de desocupação foi causado principalmente pela redução na ocupação, seguindo um padrão sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre do ano.

Número de pessoas ocupadas

O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, conhecido como nível de ocupação, foi estimado em 57%, o que representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior. No entanto, em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 0,9 ponto percentual.


O nível de ocupação caiu para 57%, uma diminuição de 0,6 ponto percentual em comparação ao trimestre anterior (Foto: reprodução/Freepik/Cesarvyr)

O número total de pessoas na força de trabalho, que inclui ocupados e desocupados, teve um aumento de 1,5%, chegando a 108,8 milhões. Enquanto isso, a população fora da força de trabalho permaneceu estável em relação ao período anterior, totalizando 66,9 milhões.

Destaque positivo da pesquisa é a manutenção do emprego com carteira assinada, que atingiu um recorde histórico de 37,984 milhões de trabalhadores neste grupo, representando uma estabilidade estatística. No entanto, o emprego sem carteira assinada teve uma leve redução, considerada estável pelo instituto, passando de 13,5 milhões no trimestre anterior para 13,4 milhões no atual.

Brasil registra recorde de demissões por justa causa

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Segundo levantamento feito pela LCA consultores — a maior consultoria econômica do Brasil — o país registrou grande número de demissões por justa causa na primeira parte do ano. O mês de janeiro, por exemplo, obteve 39.111 desligamentos, maior número do mês desde 2004.

Dados

Na apuração da LCA com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro as demissões por justa causa ficaram 11,5% acima dos 34.131 de dezembro e 25,6% a mais do que os 31.454 desligamentos desse tipo em janeiro de 2023.

Já analisando os dados de fevereiro, o total da “famosa” justa causa chegou a 35.667, o que representa uma alta de 25,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando houve 28.310 desligamentos.

Possíveis causas

Economistas dizem que a alta se deve à dinâmica do mercado de trabalho, com muitas contratações e demissões, além de influências culturais e conjunturais pós-pandemia.

O responsável pelo levantamento, Bruno Imaizumi, economista da LCA, comentou que “Não sabemos até que ponto essa volta ao trabalho presencial pós-pandemia pode ter contribuído para isso”, diz. “Essas demissões podem ter ocorrido com mais força por conta do comportamento de parte de alguns empregados no local de trabalho, neste momento em que as empresas estão conseguindo avaliar e mensurar melhor o tempo de trabalho de seus funcionários”. Ou seja, muitos trabalhadores se acostumaram com a flexibilidade e conforto do trabalho remoto, onde mesmo com demandas a cumprir, o empregado pode fazer a sua própria maneira.

Número de justa causa acumulado em 12 meses (Gráfico elaborado pela LCA com dados do MTE)

O economista afirmou que o número total de demissões por justa causa ao longo de 12 meses sugere que a tendência de aumento desses desligamentos continuará. O maior número somando os 12 meses anteriores foi de 411.165 demissões, o fato ocorreu em dezembro de 2014. Em fevereiro de 2024, já chegamos em 392.96. Podemos observar o crescimento em relação ao número de janeiro, que foi de 385.605.

O que pode causar justa causa?

Comportamentos inaceitáveis como bullying ou atitudes discriminatórias, furto, fraude, ausência sem justificativa, violação da política da empresa e agressão são alguns dos exemplos das 14 situações em que a justa causa pode ser aplicada.

O artigo 482 descreve outras situações onde o colaborador poderá ser desligado por justa causa.

Governo informa retirada de mais de 2,5 mil crianças do trabalho infantil em 2023

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram um total de 2.564 crianças resgatadas do trabalho infantil no Brasil em 2023. Trata-se de um aumento de 9% em relação ao ano passado, em que foram realizados 2.324 resgates.

No total, foram realizadas 1.518 operações de fiscalização pelo órgão, com o intuito de conter o aumento do trabalho infantil que foi presenciado após o início da pandemia. Para tanto, a legislação permanece clara.

Como resultado dessas operações, os exploradores foram multados por auditores-fiscais do Trabalho e obrigados a pagar pelos direitos devidos em decorrência dos serviços prestados, enquanto que as crianças e adolescentes foram encaminhadas para a rede de proteção local, que em geral é o Conselho Tutelar.

Para os que já têm mais de 14 anos, também esteve disponível a aprendizagem profissional.

Número de resgates aumentou em quase 10%(Foto:Reprodução/Agência Brasil/Domingo Peixotos)

Focos de exploração

O trabalho infantil continua sendo analisado e pesquisado pelo governo para descobrir suas maiores causas e possíveis soluções. Alguns dos dados descobertos demonstram que a exploração possui certas tendências demográficas.

Dos resgatados, 1.923 eram meninos e 641 eram meninas, e constavam, em grande maioria (89%), na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, com variações consideráveis de acordo com o local.

Por exemplo, o número de casos identificados e solucionados foram elevados em especial nos seguintes estados, que compõem os maiores focos de exploração infantil no Brasil:

  • Mato Grosso do Sul (372)
  • Minas Gerais (326)
  • São Paulo (203)
  • Ceará (201)
  • Rio Grande do Sul (197)
  • Espirito Santo (196)
  • Pernambuco (139)
  • Maranhão (136)
  • Bahia (105)
  • Roraima (101)

Em 2024

As prioridades do ministério no ano de 2024 são as mesmas: aumentar a fiscalização, e fortalecer as Coordenações Regionais de Fiscalização do Trabalho Infantil.

“Queremos adotar diversas estratégias como a utilização de ferramentas técnicas e recursos tecnológicos que possibilitem aprimorar o planejamento das ações e melhorar os seus resultados com foco, principalmente, no combate às piores formas de trabalho infantil,” disse Andrea Nascimento, coordenadora-substituta do Combate ao Trabalho Infantil.

Para ajudar a denunciar casos de trabalho infantil, basta acessar o Sistema Ipê e preencher um formulário de acordo com o caso presenciado.