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Sergio Moro repercute após ser absolvido pelo TSE

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O Senador fala pela primeira vez sobre decisão

Senador Sergio Moro é absolvido pelo STF (Foto: Reprodução: Senado Noticias)

O Senador Sérgio Moro(União Brasil-PR) comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de absolver as ações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido por unanimidade nas duas cassações na última terça-feira (21). O ex-juiz elogiou a atuação do Judiciário brasileiro em entrevista a jornalistas. Diz não ter visto críticas ao conteúdo do julgamento e que nada é impossível. “Nós podemos sim vencer esses desafios” declara.

O ex-ministro também comparou o cenário do país ao de quando era juiz. Ele relembrou a Operação Lava Jato e sua atuação juntamente às instituições brasileiras no processo e o seu combate ao crime organizado. “Quando eu era juiz, diziam ser impossível combater no Brasil a grande corrupção e acabar com a impunidade”, disse “Isolamos as lideranças do PCC em presídios federais de segurança máxima, acabamos com a comunicação deles com o mundo externo, não monitorado.”

As Acusações

Moro foi acusado de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. O recurso foi pelo PL e pela Federação Brasil pela Esperança formada pelo PT, PCdoB e PV e os partidos acusam Moro de desequilibrar a disputa pelo Senado no Paraná por gastos que foram considerados excessivos durante a pré-campanha. As acusações pediam a cassação do mandato parlamentar de Moro e sua inelegibilidade por oito anos, além de uma nova eleição no Paraná.

Segundo as acusações, o ex-ministro teria acumulado indevidamente vantagens e benefícios e ferido a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo do Senado. Conforme o PL e a Federação, Moro se aproveitou da sua pré-candidatura à presidência em 2021 para ter mais recursos na sua campanha. Assim, o senador foi acusado de usar a estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para depois mudar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor.

Repercussão

Rosângela Moro, esposa de Sérgio Moro e deputada federal pelo União Brasil em São Paulo, diz que é dia de enaltecer a justiça e agradece a todos que ficaram do lado de Moro nesse momento. “Que venham as próximas batalhas. Que os perdedores aprendam a aceitar a derrota, pois essa é a verdadeira essência da democracia” acrescenta.

No X (antigo Twitter) a Senadora Damares Alves comemora a decisão do STF e diz estar muito feliz. A ex-ministra também relata seu desejo de continuar o trabalho por um Brasil melhor.

Damares em seu X(Antigo Twitter) (Reprodução: x/@DamaresAlves)

Já Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, alfinetou Sergio Moro também no X. “Foi um voto técnico, fundamentado e imparcial. Exatamente o oposto das decisões do ex-juiz Sergio Moro”.

Termina a conturbada gestão do presidente da Corte eleitoral, Alexandre de Moraes  

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O ministro Alexandre de Moraes integrou à Corte eleitoral em 2020. Em agosto de 2022, ele passou a presidir o Tribunal Superior Eleitoral. Já no início de seu mandato, declarou guerra às “fake News”. Participou de umas das eleições mais acirradas que houve no país, cujos desdobramentos continuam até hoje. Na próxima terça-feira (7), a ministra Carmem Lúcia será definida como a nova presidente do TSE, mas somente tomará posse no começo de junho.

O prestígio de Moraes já começou na posse

A primeira marca da gestão do ministro foi a solenidade de posse. Quatro ex-presidentes, 40 representantes de embaixadas estrangeiras, 14 ministros de governo, 20 governadores e muitas autoridades dos 3 Poderes prestigiaram a cerimônia de posse de Alexandre, no dia 16 de agosto de 2022.

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Alexandre de Moraes e Carmem Lúcia (Foto: reprodução/Andressa Anholete/AFP/Getty Images embed)

A pauta, no entanto, não tinha tanto glamour. Era véspera de uma eleição presidencial muito disputada, e a nação estava radicalmente divida. Clima tenso, com muitas indagações com relação à integridade das urnas eletrônicas. O Ministro da Defesa da época, Paulo Sérgio, fizera diversos questionamentos e solicitações em relação às urnas. Moraes acolheu uma das propostas, que era o uso de biometria no teste de integridade da urna. No ano seguinte, ele tirou as Forças Armadas do rol de entidades que participam da fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

O velho embate da regulamentação das redes

A questão da falta de regulamentação das redes, que levam a propagação de “fake news, que já era uma das pautas da época, ainda permanece.  Moraes cobrou do Congresso uma regulação das redes sociais, em fevereiro deste ano. Acrescentou ainda que o TSE iria fazer sua regulação de big techs. O tribunal aprovou resoluções para as eleições de 2024, semanas depois, e uma regulamentação para o uso da Inteligência Artificial .

O resultado das eleições não foi aceito pelos eleitores que perderam, e no dia 08 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do Presidente Lula, invadiram e depredaram a sede dos 3 poderes em Brasília. Moraes mandou prender todos que estivessem envolvidos na invasão. Mais de 200 pessoas foram condenadas.

TSE desmantela rede de perfis falsos em estreia de órgão anti-desinformação

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O primeiro desafio para o recém-criado órgão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinado a combater a disseminação de desinformação, foi apresentado por um cenário peculiar: a detecção e neutralização de uma rede de perfis falsos vinculados ao próprio órgão. Esta situação inesperada foi enfrentada pelo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado no último mês pela corte eleitoral.

A missão do CIEDDE é coordenar esforços entre diversas instituições, tanto públicas quanto privadas, para assegurar a aplicação das normas estabelecidas durante o período eleitoral, além de facilitar a comunicação entre os órgãos envolvidos.

Derrubada dos perfis falsos

Durante uma cerimônia de assinatura de acordos de cooperação entre o CIEDDE, a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU), ocorrida nesta terça-feira, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, compartilhou o incidente dos perfis falsos.

Moraes descreveu como houve a primeira manifestação real do CIEDDE. Surgiu uma rede de perfis falsos vinculados ao próprio órgão em diversas plataformas, inclusive em um perfil oficial anteriormente no Twitter, espalhando informações falsas sobre urnas, eleições e regulamentos eleitorais.

Ele ressaltou que as plataformas foram prontamente notificadas e removeram os perfis falsos, o que indica que o protocolo do centro integrado funcionou de forma eficaz.

Resolução do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, ratificou uma série de medidas visando regulamentar as Eleições Municipais de 2024 (Foto: reprodução/Cristiano Mariz/O GLOBO)

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma série de medidas para regulamentar as Eleições Municipais de 2024, com especial atenção para o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. Estas medidas incluem a proibição de deepfakes, a obrigatoriedade de alertas sobre o uso de IA na propaganda, restrições ao uso de robôs para simular interações com eleitores, e a responsabilização das grandes empresas de tecnologia pela remoção imediata de conteúdos prejudiciais, tais como desinformação e discursos de ódio.

De acordo com a resolução, candidatos que recorram a deepfakes podem enfrentar a cassação de seus registros ou mandatos, enquanto os provedores de plataformas digitais são solidariamente responsabilizados por conteúdos prejudiciais não retirados durante o período eleitoral. As grandes empresas de tecnologia devem implementar medidas para reduzir a disseminação de informações falsas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

TSE determina que plataformas devem remover conteúdo eleitoral sem autorização judicial

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Nesta última terça-feira (27) foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma resolução que determina que as redes sociais devem deletar os conteúdos eleitorais “sabidamente inverídicos” mesmo sem decisão judicial prévia. Trata-se de uma sugestão em um pacote de 12 regras que deverão ser aplicadas nestas eleições municipais de 2024, e deve servir para combater a desinformação política.

“O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece“, afirmou a ministra Cármen Lúcia, que deve presidir o TSE durante as eleições deste ano.

A regulação determinou que as plataformas deverão implantar medidas para impossibilitar ou dificultar a veiculação de notícias falsas que busquem atacar a integridade do processo eleitoral, como ocorreu em eleições passadas. Entre os tipos de conteúdo que devem ser retirados das redes, o texto destaca discursos de ódio (racismo, misoginia, homofobia, nazismo) e ataques ideológicos à democracia.

Cármen Lúcia diz que vai adotar um perfil duro nas eleições municipais (Foto: reprodução/Agência Brasil/Tânia Rêgo)

Decisão Judicial

“É um grande passo na defesa da verdadeira liberdade de expressão“, disse o ministro Alexandre de Moraes, que redigiu a medida editada pela ministra Cármen.

Antes, as plataformas podiam cortar atalhos na moderação e manter conteúdos irregulares com a desculpa de que é impossível remover qualquer conteúdo sem ordem judicial oficial. Agora, qualquer falta de moderação poderá estar sujeita à multa, sem a necessidade de passar por um processo burocrático de denúncia, o que já ocorre em outros países, como por exemplo na Alemanha.

Esta medida do TSE avança significativamente o projeto de lei das Fake News, que se baseia desde o pleito em 2022, na lei alemã que multa as plataformas pela falta de moderação, a NetzDG (Lei de Fiscalização de Rede) de 2017, que já multou a Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) em mais de dois milhões de euros.

Outras Medidas

Entre outras medidas também aprovadas no mesmo pacote, a moderação sobre a desinformação é acompanhada de regras secundárias:

  • Juízes devem assegurar que o conteúdo removido é de fato ilegal perante à lei;
  • Plataformas devem comprovar a sua atuação na remoção de conteúdo irregular;
  • Plataformas devem combater ativamente as fake news, por exemplo, a partir da veiculação de informações que expliquem dados outrora descontextualizados.

Além disso, há a proibição completa de deepfakes utilizando a tecnologia de inteligência artificial, além da forte limitação sobre chatbots e imagens produzidas por IA. O descumprimento das medidas poderá levar à imediata cassação de candidatos, caso seja encontrada em flagrante.

Defesa de Bolsonaro aciona o STF para que Moraes seja impedido de conduzir julgamento sobre tentativa de golpe de Estado 

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Nesta quarta-feira (14), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes como relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

O recurso utilizado pelos advogados do ex-presidente foi endereçado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, pedidos similares já foram negados pelo presidente da Corte anteriormente. 

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pede afastamento de Moraes como relator do caso sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (foto: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)

O que pede a defesa

O recurso, nomeado de “arguição de impedimento”, pede para que o presidente do STF impeça o ministro Alexandre de Moraes de realizar qualquer ato processual, visto que “seria nítido o interesse” do magistrado no caso. Isso porque, segundo a defesa de Bolsonaro, Moraes não poderia atuar como relator de uma investigação que, segundo a Polícia Federal, teria como finalidade “a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Nesse contexto, o documento enviado pela defesa do ex-presidente afirma que decisões tomadas por Moraes em toda investigação, como a autorização de mandados de busca e apreensão na última quinta-feira (8), revelam uma “narrativa” do magistrado de se colocar “no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”. Dessa forma, para a defesa, o atual relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não tomaria decisões de maneira imparcial e, por isso, deveria ser impedido de atuar como relator do caso. 

“Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções”. 

“Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do Relator são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”.

Explicam os advogados de Bolsonaro em documento enviado ao STF nesta quarta-feira (14)..

A investigação

De acordo com as apurações da Polícia Federal, o núcleo em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro organizava e projetava a disseminação de uma possível fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo do pleito, atuando assim, como uma organização criminosa que tentou viabilizar e legitimar a tomada do Estado Democrático de Direito. 

Além disso, as investigações também afirmam a existência de pelo menos três planos organizados pelos golpistas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. 

Em entrevista ao Globo, Moraes revelou que, segundo as investigações, os planos traçados contra ele foram desde a pretensão de que as Forças Especiais do Exército o prenderiam e o levariam para Goiânia, até o seu enforcamento na Praça dos Três Poderes.