A nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, começou a atuar nas ruas e nos aeroportos do país na quinta-feira, 21 de agosto, após a aprovação das alterações às Leis da Nacionalidade e da Imigração, em 16 de julho. O Consulado do Brasil em Portugal emitiu alerta à comunidade e pede colaboração em eventuais abordagens.
Alerta do consulado
Na tarde desta segunda-feira (25), o Consulado do Brasil em Lisboa compartilhou uma série de informações sobre a atuação da UNEF. Entre as orientações estão: portar sempre os documentos originais que comprovem tanto a identificação civil quanto a situação legal no país, podendo esse ser foto dos originais, como contratos de trabalho, autorização de residência, recibos verdes, entre outros. Ainda segundo a publicação, em caso de abordagem, o imigrante deve colaborar e, por lei, os agentes são obrigados a se identificar. Caso ocorra detenção, o indivíduo tem direito a solicitar defensor público ou pedir a dispensa de custos junto aos órgãos responsáveis.
O Consulado ressalta ainda que a UNEF possui competência legal para controlar a entrada, a permanência e os vistos de estrangeiros no país, cabendo ao Consulado apenas prestar auxílio e oferecer o suporte possível. Por fim, o Consulado do Brasil disponibilizou um endereço de e-mail para contato em caso de dúvidas ou necessidades adicionais.
Publicação do consulado com orientações para imigrantes brasileiros (Foto: reprodução/Instagram/@cgbrasilemlisboa)
Mudanças nas Leis
No dia 16 de julho, foram aprovadas alterações importantes nas Leis da Nacionalidade e da Imigração, que afetam diretamente milhares de imigrantes, especialmente a comunidade brasileira em Portugal. As mudanças incluem maiores exigências para obter vistos de trabalho, casamento, turismo, reagrupamento familiar e também para a solicitação da cidadania portuguesa
Estima-se que o número inicial de policiais e agentes atuando pela UNEF seja de aproximadamente 1.200, podendo chegar a 2.000, incluindo efetivos da polícia especializada e alguns prestadores de serviço voluntário.