Desde 2022, a Apple vem enfrentando pressão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil para permitir práticas como o sideloading, que consiste em instalar aplicativos de fontes externas, e a liberação de pagamentos de terceiros na App Store. A decisão do Cade foi motivada por uma queixa do Mercado Livre, prevê multa diária de R$ 250 mil caso a empresa não abra seu ecossistema.
Decisões semelhantes em outros mercados
O embate se alinha a decisões semelhantes na Europa, onde a União Europeia aprovou a Lei de Mercados Digitais, exigindo mudanças no sistema fechado da Apple.
De acordo com os reguladores, a prática da empresa é considerada anticompetitiva, uma vez que limita a concorrência no mercado de aplicativos e serviços digitais.
Na última semana, representantes da App Store vieram ao Brasil para discutir o tema com agentes do setor. A Apple, no entanto, argumenta que a abertura do ecossistema traria riscos significativos, como aumento de ciberataques e prejuízos à segurança dos usuários. “O sideloading expandiria o universo de ataques, tornando o iPhone mais vulnerável e incentivando cibercriminosos”, declarou a empresa em comunicado emitido recentemente.
Gigante da tecnologia enfrenta desafios com regulamentadoras (Foto:reprodução/The Image Bank Unreleased/Paul Souders/Getty Images Embed)
Outro ponto levantado pela gigante da tecnologia é que mesmo usuários que preferem não realizar o sideload poderiam ser prejudicados. “Eles podem ser forçados a transferir aplicativos essenciais para trabalho ou escola caso esses não estejam disponíveis na App Store. Além disso, hackers poderiam imitar a aparência da loja oficial para enganar os usuários”, alertou a Apple, justificando a importância das atuais políticas para os seus produtos.
Impacto econômico
A empresa também destacou o impacto econômico do seu ecossistema no Brasil, responsável por mais de 275 mil empregos e um crescimento de 56% nos últimos anos. Contudo, a pressão regulatória vem aumentando, com questionamentos sobre como equilibrar segurança digital e competitividade no mercado. A decisão final pode moldar o futuro da relação entre empresas de tecnologia e reguladores no Brasil, assim como aumentar a já grande tensão da empresa com outros reguladores mundo afora.
