Já faz um mês que o Parlamento do Reino Unido aprovou o projeto Online Safety Bill, o qual busca solidificar as regras de segurança que devem atender as redes sociais e navegadores, tendo em mente a proteção de crianças que possam estar utilizando os serviços.
Sobre o Projeto
Com ele aprovado, as plataformas como Youtube, TikTok, e Facebook terão maior responsabilidade sobre o conteúdo hospedado, e devem agir para dificultar o acesso de pessoas com menos de 18 anos a conteúdos que envolvam suicídio, pornografia, transtornos alimentares, entre outros, mesmo que tenham sido publicados por terceiros.
Além disso, estão previstas como punição multas bilionárias e até a prisão de executivos das redes, por negligência moderada de materiais ilegais hospedados.
Câmara dos Lordes do Reino Unido, onde se reúne o corpo legislativo supremo. (Foto:Reprodução/Kirsty Wigglesworth/Reuters)
Novas Regras
No dia 19 de setembro, quando o projeto foi aprovado, o governo britânico afirmou que as novas regras “tornarão o Reino Unido o lugar mais seguro para se estar online“. As plataformas em breve devem:
- remover conteúdo de cunho ilegal com rapidez, e/ou impedir sua exibição aos usuários;
- impedir o acesso de crianças a conteúdo inapropriado e/ou prejudicial para a idade;
- informar pais e crianças como denunciar tais conteúdos e outros problemas de segurança;
- estabelecer uma segura verificação de idade para o acesso aos seus serviços;
- ser transparentes sobre os possíveis riscos que representam para crianças.
Assim, enquanto busca regular diretamente as plataformas, a Online Safety Bill trata no Reino Unido de medida similar à PL das Fake News no Brasil, com a legislação buscando a moderação do conteúdo publicado nas redes sociais, e portanto, atraindo as mesmas críticas no quesito da liberdade de expressão.
Segundo o governo britânico, o projeto tem “tolerância zero” para proteger crianças na internet. (Foto:Reprodução/Oleksandr Pidvalnyi/Pixabay)
Resposta das plataformas
“Da forma como está redigido, o projeto de lei pode quebrar a criptografia de ponta a ponta, abrindo precedentes para o monitoramento frequente, geral e indiscriminado de mensagens,” protestou a plataforma da Meta, dona também do Instagram e do Facebook.
Will Cathcart, chefe-executivo do Whatsapp, também afirmou que o projeto abriria precedentes para forçar empresas de tecnologia a enfraquecer a proteção de mensagens privadas, e assinou uma carta com outros líderes de aplicativos com criptografia, como o Signal e o Viber.
Caso a plataforma descumpra as regulações, pode pagar uma multa de R$ 110 milhões ou 10% do seu faturamento anual, o que for maior. Em alguns casos, dependo da gravidade das ofensas, executivos podem até receber mandatos de prisão. Por isso, vale relembrar que está no interesse dos diretores apontar o temor de que o governo “censure” as plataformas, embora diga que são medidas para proteger crianças.
Foto Destaque: Serão afetadas as plataformas do Facebook, Instagram, TikTok, Twitch, Twitter e YouTube, entre outras. Reprodução/Rafael Miotto/G1
