O Telegram anunciou o seu novo representante legal no Brasil, nesta sexta (26). O novo advogado a ocupar o cargo é do escritório Leonardi Advogados. A mudança precisou ser informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a indicação seja feita no prazo máximo de 24 horas, sob ameaça de mais uma suspensão dos serviços do mensageiro no território brasileiro e multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. Antes, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que representava a plataforma de mensagens, deixou a sua posição desde o dia 14 de maio.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, disse Moares. Ainda segundo o ministro, o contato sobre os processos entre o Telegram e a Corte, ocorre por meio de um correio eletrônico indicado pelo próprio aplicativo.
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução: Nelson JR/STF)
A medida do STF ocorre em razão do processo instaurado em 12 de maio contra as empresas de tecnologia, baseado em uma suposta ação de “abuso” de suas estruturas econômicas e tecnológicas após criticarem o PL 2630/20, de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB–SP). O inquérito foi iniciado depois de um pedido da Procuradoria Geral da República – PGR, que foi acionada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), com a notícia-crime de “contundente e abusiva” campanha contra o projeto.
O projeto de lei, popularmente conhecido como PL das Fake News ou PL da Censura, já teve seu pedido de urgência aprovado pela Câmara por 238 votos a 192 contra, permitindo que o texto possa ser votado diretamente no plenário sem passar por comissões.
Foto destaque: Telegram e usuário. Reprodução: HindustanTimes/Bloomberg
