Nesta segunda-feira (25), os órgãos reguladores da União Europeia (UE) advertiram que as empresas Apple, Google e Meta devem ser multadas pelo descumprimento com a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Conforme a gravidade das violações, as multas podem ser de até 10% do faturamento anual global das plataformas.
“A lei é a lei. Não podemos simplesmente sentar e esperar“, disse o chefe da Comissão Europeia, Thierry Breton, sobre as investigações iniciadas pela nova legislação recente.
A Lei dos Mercados Digitais foi implementada apenas no dia 7 de março deste ano, mas seus efeitos já podem ser observados. Outras empresas, que devem obedecer o novo regulamento mas ainda não estão sendo investigadas, são a Amazon, a Microsoft e o TikTok. No total, são seis gigantes da tecnologia que a Europa agora tenta regularizar, com pressão para finalizar o processo antes das eleições.
Respostas das Empresas
Em resposta às suspeitas da Comissão, que vão desde o algoritmo de busca do Google Search ao direcionamento da App Store, as corporações já afirmaram seu comprometimento com a adequação às novas regras de conduta.
A Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp) disse que está se esforçando para cumprir a orientação da lei. A Google já disse que fez mudanças significativas nos últimos meses, as quais ainda vai defender. A Apple disse que está confiante que seu novo plano vai estar em conformidade com a nova lei. Mas, devido ao histórico das plataformas quanto à exploração de seus usuários, a Comissão Europeia não está tão certa de que a adaptação ocorrerá sem qualquer atrito.
“Esses são casos sérios. Se tivéssemos conseguido resolver esses casos com uma simples discussão, eles já teriam sido resolvidos,” disse a comissária antitruste da UE, Margrethe Vestager, sobre a questão das plataformas utilizarem os dados pessoais dos seus usuários. “Suspeitamos que as soluções sugeridas pelas três empresas não estão totalmente de acordo com a Lei de Mercados Digitais.“
Questão das Plataformas
O lucro das plataformas é geralmente atribuído aos anunciantes que patrocinam por cima do conteúdo dos seus usuários, mas também é possível argumentar que os anúncios em si só são efetivos por causa do conhecimento da plataforma de seus usuários, e das recomendações adequadas de seu algoritmo. Com os dados, as plataformas conseguem encaminhar anúncios específicos para usuários específicos de forma otimizada, mas que colide com questões de privacidade.
Assim, existe certo incentivo econômico para que as plataformas coletem os dados de seus usuários, e existe certo incentivo político para que a União Europeia garanta os direitos de seus cidadãos, especialmente de empresas estrangeiras. Com a nova regulação sobre mercados digitais, espera-se que a situação seja resolvida antes das eleições europeias.
