A partir de 2024, as regras para a aposentadoria pelo INSS serão mais rigorosas, visto que, após a Reforma da Previdência em 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou duas modalidades de aposentadoria por idade, cujas regulamentações passam a ser aplicadas a partir do próximo ano.
A norma atual estipula que as mulheres devem se aposentar com uma idade mínima de 62 anos e ao menos 15 anos de contribuição, enquanto os homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição. Para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma de 2019, o governo estabeleceu regras de transição que gradativamente aumentam os requisitos.
Regra de transição da aposentadoria para 2024 (Foto:Reprodução/Jornal Nacional/G1).
6 meses a mais
A partir de 2024, a idade mínima para solicitar aposentadoria nessas condições aumenta em seis meses. Para mulheres, passa a ser de 58 anos e 6 meses, e para homens, de 63 anos e 6 meses. O tempo de contribuição exigido será de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Isso se deve ao sistema progressivo de pontuação estabelecido pela regra de transição, que considera a soma do tempo de contribuição com a idade.
A partir de 1º de janeiro, a regra dos pontos também progride, elevando a soma da idade com o tempo de contribuição anualmente. Em 2024, a pontuação mínima necessária para requerer aposentadoria será de 101 pontos para homens e 91 pontos para mulheres.
Teto de contribuição
Dessa forma, a cada ano, homens e mulheres precisam acumular mais pontos para adquirir o direito à aposentadoria, até atingir o limite de 100 pontos para mulheres, em 2033, e de 105 pontos para homens, em 2029.
O principal objetivo da reforma da Previdência é prolongar o período de contribuição do trabalhador antes do início do recebimento da aposentadoria, uma estratégia para reduzir o desequilíbrio entre os valores arrecadados por contribuições e os pagamentos realizados. Para se aproximar do teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 7.507, a reforma estabelece a exigência de uma idade maior e um tempo de contribuição mais longo por parte do trabalhador.
Foto Destaque: Recolhimento para aposentadoria (Reprodução/Pixabay).
