Durante essa segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nova proposta do governo federal, com o intuito de combater a alta dos combustíveis. No plano de acordo, vigoram regras pra diminuir a carga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) imposta sobre a gasolina e o etanol, e a tentativa de zerar a alíquota para o diesel e o gás de cozinha.
Segundo o Planalto, a proposta dever ser enviada para a PEC para sua aprovação. O acordo prevê que as condições definidas devam vigorar até 31 de dezembro deste ano e de acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta se for aceita pelos governos estaduais, custará em torno de R$25 bilhões e R$50 bilhões para o governo federal.
Estavam presentes também durante o pronunciamento do acordo no Palácio do Planalto, Paulo Guedes, os ministros Adolfo Sachsida e Ciro Nogueira, o presidente da câmara Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante o discurso sobre a nova proposta, Guedes afirmou que o ressarcimento aos estados virão de receitas extraordinárias, não possuindo um valor fixo no momento.
“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Então tudo o que a gente está vindo, justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”.
Bolsonaro durante pronunciamento da proposta para reduzir taxas dos combustiveis (Foto: Reprodução/Paraná Portal)
O acordo do governo Bolsonaro possui entre os detalhamentos gerais, os principais pontos: diminuir o ICMS e liquidar as taxas de impostos federais sobre a gasolina e etanol; saldar o imposto destinado aos cofres estaduais sobre o gás de cozinha e o diesel; a compensação aos governos estaduais por perda considerável do arrecadamento.
Atualmente no Congresso Nacional, possui-se um projeto de lei complementar que contém algumas das regras propostas por Bolsonaro. No projeto, foi definido que os combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos são denominados bens essenciais e indispensáveis, o que faz com que os estados tenham a autonomia de cobrar valores de ICMS superiores a “alíquota geral”, que pode variar entre 17% a 18%.
Foto Destaque: Jair Bolsonaro ao centro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco à esquerda e o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira à direita. Reprodução/Portal RBV
