Na segunda-feira (15), os advogados da X enviaram uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que a empresa continuará obedecendo integralmente às decisões da corte. Esta manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e contrasta com as declarações feitas pelo dono da rede, Elon Musk.
Compromisso da X Corp com as decisões do STF
Os advogados da X Corp apresentaram um documento ao STF afirmando que a empresa, sediada nos Estados Unidos, continuará cumprindo todas as decisões do magistrado e se compromete a repassar informações relevantes.
Além disso, também informaram que a X Corp dos EUA recebeu intimação do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA para fornecer informações sobre as ordens do Supremo brasileiro relacionadas à moderação de conteúdo. A X Corp se comprometeu a manter o Ministro Alexandre de Moraes informado sobre quaisquer informações que recebesse sobre o tema, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
STF x Musk: ameaças do dono do X à Justiça brasileira
Na sexta-feira (12), o governo brasileiro suspendeu novos contratos de publicidade com o X. Entre 2023 e 2024, o governo havia investido R$ 654.152,85 em publicidade na plataforma.
Elon Musk participa da conferência Viva Technology em 2023 (Reprodução/ Chesnot/ Getty Images Embed)
O bilionário acusou Moraes de censura e desafiou a autoridade do STF, ameaçando descumprir ordens judiciais e revisar as restrições impostas à plataforma. Além disso, Musk classificou como “violações à lei brasileira” decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos. Ele chegou a ameaçar não cumprir ordens do Supremo e reativar perfis suspensos por determinação judicial brasileira. Até o momento, nenhuma dessas ameaças se concretizou.
O Ministro Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk, proprietário da X, como alvo de investigação no inquérito das milícias digitais. A decisão foi tomada após as declarações de Musk, nas quais manifestou a intenção de desobedecer às decisões judiciais brasileiras.
O Ministro Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar crimes de obstrução de Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime. O ministro também proibiu a X de descumprir qualquer ordem judicial prévia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado.
