Na tarde desta quinta-feira (23), o Ministério Público Federal informa que a menina de 11 anos estuprada em santa catarina consegue realizar o aborto. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a interrupção da gestação aconteceu na última quarta-feira (22) no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis.
Em nota o Ministério Público Federal, apresenta as recomendações enviadas ao hospital.
“O Ministério Público Federal, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário.
O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.”
Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis (Foto: Reprodução/ HU-UFSC/Ebserh)
O MPF (Ministério Público Federal) afirma também que “Lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.”
Em nota, o hospital também se pronunciou, informando que não dá informações dos pacientes em respeito à privacidade, complementado que o caso está em segredo de justiça.
O aborto legal é assegurado por lei, para meninas vitimas de estupro, quando a gestação é um risco para a vida da gestante ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo. Em nenhuma hipótese aparece na lei que precisa ser em algum período especifico da gestação ou de alguma ordem judicial para ocorrer o procedimento.
Foto de destaque: Protesto em Brasília, defesa do direito das mulheres (Foto: Reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress)
