A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nesta quinta-feira (18), o leilão da sétima rodada do programa de concessões aeroportuárias. O lote prevê a venda de 15 terminais, entre os quais aquele que é considerado a “joia da coroa” da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero): o Aeroporto de Congonhas, localizado na zona sul da capital paulista, um dos mais movimentados do país.
O leilão está marcado para às 14h desta quinta-feira (18) na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
Regras do leilão
Vencerá cada bloco a concessionária que oferecer o maior valor de contribuição inicial mínima. Um mesmo proponente poderá arrematar mais de um bloco.
O requisito mínimo de habilitação técnica será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos 5 anos, de um 1 milhão de passageiros para o Bloco Norte II e 5 milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o número exigido será de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil pousos e decolagens.
Além da contribuição inicial a ser paga ao governo na assinatura dos contratos, as novas concessionárias terão que pagar uma outorga variável sobre a receita bruta – estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão.
Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada de R$ 15,2 bilhões para os 15 aeroportos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.
As regras do edital estabelecem investimentos mínimos a serem realizados nos 5 primeiros anos de concessão.
Segundo informações disponibilizadas pela Infraero, Congonhas é o aeroporto com maior trânsito de executivos no país. Até setembro de 2019, o terminal movimentava 60.932 passageiros a cada dia, e a média diária de voos era de 592.
Movimentação do aeroporto de Congonhas (Foto. Reprodução/Instagram)
Os grupos que adquirirem os aeroportos à venda na rodada desta quinta deverão fazer investimentos de cerca de R$ 7,2 bilhões durante os 30 anos da concessão.
O programa de concessão aeroportuária do Brasil repassou à iniciativa privada 77,5% do tráfego nacional entre os anos de 2011 e 2021. Com a sétima rodada, a previsão é de que o percentual atinja 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos no país.
Os 15 aeroportos da 7ª rodada de concessões da Anac encontram-se situados em seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Eles foram divididos em três blocos. Quem arrematar Congonhas também terá de administrar 10 aeroportos localizados em Minas, Mato Grosso do Sul e no Pará.
Composição dos 3 blocos
• Bloco SP-MS-PA-MG: liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SP), é composto ainda pelos aeroportos Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O lance inicial mínimo é de R$ 740,1 milhões
• Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), e tem lance mínimo inicial fixado em R$ 141,4 milhões
• Bloco Norte II: reúne os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), e tem contribuição inicial mínima R$ 56,9 milhões
Segundo a Anac, os 15 aeroportos respondem por 15,8% do total do tráfego de passageiros no Brasil, o que equivale a mais de 30 milhões de viajantes por ano.
Se o leilão tiver sucesso, entre os aeroportos sob gestão da Infraero vai restar só o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na fila da privatização. Os demais aeroportos são estaduais ou municipais.
A previsão é que o aeroporto Santos Dumont seja leiloado no segundo semestre de 2023, junto com o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto do Galeão, que será relicitado após a concessionária RIOGaleão pedir para devolver a administração do aeroporto.
Outro aeroporto que será relicitado e aguarda um próximo leilão é o de Viracopos.
Foto destaque: Aeroporto de Congonhas. Foto. Reprodução/Twitter
