Nesta segunda-feira (29), a Casa Branca anunciou um plano do governo para reformar a Suprema Corte dos Estados Unidos e excluir os cargos vitalícios dos juízes, no jornal “The Washington Post”. Além disso, o projeto ainda contempla que o Congresso estabeleça um código de ética para os magistrados.
A Corte tem maioria de magistrados conservadores. Atualmente, dos nove juízes, seis são conservadores e, dentre eles, três foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump.
Joe Biden, atual presidente dos EUA (Reprodução/Win McNamee/Getty Images embed)
O que motivou Biden a propor o projeto
Atualmente, no entendimento dos juízes, presidentes e ex-presidentes dos EUA podem ficar parcialmente imunes em situações de âmbito criminal. A decisão, sem precedentes, feita pela Suprema Corte, no início deste mês a respeito da imunidade presidencial em processos criminais, em um caso envolvendo Trump, foi a motivação para esse projeto.
Desde quando atrasou o andamento do processo contra Trump, pelo fato dele ter conspirado para que fosse revertido o resultado das eleições de 2020, e ter incentivado manifestantes a invadirem o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, Biden tem pressionado deputados e senadores a ratificarem uma emenda constitucional que limitaria a imunidade presidencial.
A proposta da reforma é a seguinte
- Um juiz seria nomeado pelo presidente apenas a cada dois anos.
- O nomeado passaria, no máximo, 18 anos na Suprema Corte — atualmente, o cargo é vitalício na prática e condicionado apenas à boa conduta do magistrado.
- Um novo código de ética teria que ser seguido pelos magistrados. Dentre outros pontos, é esperado que os juízes que apresentem presentes recebidos, não se envolvam em atividade política pública e se abstenham de participar de situações, em que eles ou seus cônjuges possam ter conflitos de interesse financeiros ou outros.
O presidente norte-americano enfatizou que os limites de mandato ajudariam a garantir que a composição do tribunal mudasse com maior regularidade.
Biden afirmou que tem grande respeito pelas instituições e separação de poderes, mas o que está acontecendo na atualidade não é normal e prejudica a confiança do público nas decisões do tribunal; incluindo aquelas que afetam as liberdades pessoais. Ele conclui, dizendo que a violação impera.
A menos de cem dias das eleições presidenciais, é pouco provável que o Congresso aprove a medida.
