O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), um conjunto de medidas fiscais que incluem ajustes nas regras do salário mínimo e do abono salarial. Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as mudanças fazem parte de uma estratégia para controlar as despesas públicas e, se aprovadas, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões para o país em 2025.
Reajuste do salário mínimo será limitado
A proposta mantém o reajuste do salário mínimo acima da inflação, mas estabelece um teto para o aumento real, limitado a 2,5% ao ano. Atualmente, o reajuste combina a inflação do ano anterior com o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Com a nova regra aprovada, a valorização seguiria a mesma fórmula, mas com a trava adicional.
Se essa mudança for aprovada pelo Congresso Nacional, o salário mínimo para 2025 será limitado a R$ 1.515, segundo cálculos realizados baseados nos novos critérios. A medida busca aliviar o impacto do reajuste em outras despesas vinculadas ao salário mínimo, como aposentadorias e benefícios sociais.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: reprodução/Instagram/@fernandohaddadoficial)
Novos critérios para o abono salarial
Outra alteração proposta afeta o abono salarial, que hoje é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Pela nova regra, o benefício será gradualmente limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo por mês (R$ 1.980), reduzindo o número de beneficiários.
Segundo o governo federal, o critério atual abrange cerca de 60% dos trabalhadores formais. A mudança é justificada pela valorização do salário mínimo e pelo recente aquecimento do mercado de trabalho, que ampliaram o alcance do abono salarial.
As propostas, que ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional, fazem parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas sem abrir mão de políticas de valorização real do salário mínimo.
