A cúpula do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende criar um atalho para tratar de questões envolvendo o orçamento secreto. O futuro governo almeja que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a ilegalidade do processo. Desde o início da campanha, Lula aponta o fundo como suposta fonte de corrupção do governo Jair Bolsonaro (PL).
A aliança governamental, no momento, opta pela distância do processo de negociação com o Congresso Nacional, embora o Órgão tenha demonstrado disposição. Até o momento, os aliados do presidente avaliam maneiras de substituir o orçamento secreto.
Com o fim do decreto, caso autuado pelo Supremo, Lula terá a opção de atender outras demandas do setor executivo. A negociação dificultaria o processo de mudança no cenário, haja vista que consolida o poder de influência e persuasão de deputados e senadores, além de ser usado para a aprovação de propostas que atendam os interesses bolsonaristas.
Presiente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. (Foto: Reprodução/Agência Brasil)
Atualmente, o recurso orçamentário está sob gerenciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro aliado do atual presidente a discursar após a derrota de Bolsonaro, em 30 de outubro. A previsão é que, no próximo ano, o fundo do orçamento será de quase R$20 bilhões.
Foi proposto por membros parceiros de Lira um possível ajuste nas emendas do orçamento secreto. Dessa forma, poderia haver diminuição do orçamento destinado para 2022, além de verbas serem destinadas para os Ministérios.
A previsão é que uma posição seja tomada e que as emendas sejam julgadas ainda este mês pela Suprema Corte, embora a presidente do STF, Rosa Weber, não tenha anunciado as datas exatas. Em entrevista ao GLOBO, integrantes da corte afirmam o orçamento secreto como um recurso manuseado de forma inconstitucional.
De acordo com os ouvintes, a expectativa é que Rosa Weber promulgue a derrubada do fundo orçamentário e seja acompanhada pela corrente de outros membros da Corte, como: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux.
Foto Destaque: Governo Lula (PT) prevê veto no orçamento secreto por parte do STF. Reprodução/Agância Brasil
