Moraes negou o pedido apresentado nessa terça-feira (22), pelo PL, partido do atual presidente, Jair Bolsonaro, de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições.
Foi considerado por Moraes que o pedido feito pelo partido não apresenta nenhuma prova e nem embasamento para que haja a real verificação das urnas, e ainda acusou o partido de crimes eleitorais.
O presidente do TSE acusou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro por litigância de má-fé (quando se aciona a justiça desnecessariamente e com irresponsabilidade), devido a isso os multou em R$22,9 milhões. Além de intenções de tumultuar o próprio regima democrático brasileiro.
Presidente do STF Alexadre de Moraes (Foto: Reprodução/Instagram)
Além disso, foi determinado por Alexandre de Moraes:
– Que fossem enviados ao STF as cópias dos inquéritos das investigações referentes a supostas milícias digitais para atacar a democracia e instituições;
– A suspensão e bloqueio dos fundos partidários às siglas até que a multa, de R$22,9 milhões, seja quitada;
– Que seja aberto um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para que seja apurado “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do fundo partidário”;
O partido de Bolsonaro pediu a ação se baseando emuma consultoria privada que diz que as urnas de modelos anteriores a 2020 apresentam um número de série único, deveriam apresentar um número individual que, segundo auditoria, não permitiria que esses equipamentos passassem por uma auditagem. Isso é desmentido por diversos especialistas e entidades fiscalizadoras.
Ao receber o pedido, Moraes deu um período de 24 horas parra que o PL apresentar os dados completos a consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos utilizaram as mesmas urnas, e não seria possível separar os dados por turno. O partido não incluiu na auditoria o segundo turno.
Nessa quarta-feira (23), Moraes chegou à decisão de que o pedido feito pelo PL é “esdrúxulo, ilícito e foi feito de maneira inconsequente”. Ele afirma que o partido atentou contra o estado democrático de direito e usou do pedido para incentivar movimentos antidemocráticos criminosos que estão ocorrendo nas manifestações feitas por bolsonaristas nas estradas, com uso de violência, inclusive.
Moraes afirma que não tem cabimento a afirmação feita de que as urnas possuam o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para ele, esse argumento só pode ter sido usado por ignorância, o que não parece ser o caso, ou de má-fé mesmo. Ele afirma que todos os apelos feitos pelo PL são falos, já que todas as urnas utilizadas assinam digitalmente as chaves e essas chaves possuem certificados digitais únicos de cada urna, o que permitiria sim, rastrear os arquivos.
Foto Destaque: presidente do Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes. Reprodução/ Instagram.
