STF julga Bolsonaro por cinco crimes e impõe penas que podem atingir 43 anos

Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados passam a ser julgados nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma do STF, acusados pela PGR de integrar uma trama golpista para manter o ex-mandatário no poder.

Eles respondem por cinco crimes graves, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Se condenados, as penas podem chegar a 43 anos de prisão, embora a legislação brasileira limite o cumprimento máximo a 40 anos.

Réus do núcleo crucial e as penas possíveis

O julgamento no Supremo Tribunal Federal envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes apontados pela PGR como parte do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

Estão entre os réus:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; 

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

O grupo responde por cinco crimes graves, com penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos),

• Tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos),

• Participação em organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo alcançar até 17 anos em casos agravados),

• Dano qualificado (6 meses a 3 anos)

• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

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Na prática, cada réu terá sua situação individual analisada pelos ministros, levando em conta o grau de envolvimento, antecedentes e circunstâncias pessoais. Caso haja condenação, o STF decidirá se as penas devem ser somadas e em que regime inicial o cumprimento será determinado, com possibilidade de recursos por parte das defesas.

Os cinco crimes em julgamento

Os crimes apontados pela PGR são:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que ocorre quando se busca, com uso de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais.

Tentativa de golpe de Estado, caracterizada pela intenção de depor, também por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. 

Participação em organização criminosa armada, que envolve a atuação em grupo estruturado, com quatro ou mais pessoas, uso de armas e divisão de tarefas voltada à prática de crimes.

Dano qualificado, quando o ato destrói ou deteriora patrimônio da União, causando prejuízo significativo. 

Deterioração de patrimônio tombado, aplicado em casos de destruição ou inutilização de bens protegidos por lei, ou decisão judicial.

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O episódio que levaram ao julgamento de Bolsonaro (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)

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Caso sejam condenados, os ministros do STF ainda avaliarão fatores como grau de participação, antecedentes e idade dos réus. Também existe a possibilidade de progressão de regime, permitindo que a pena seja reduzida conforme bom comportamento, estudo ou trabalho durante o cumprimento.