Jair Bolsonaro pede fim de prisão domiciliar ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de revisão da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares ao STF (Supremo Tribunal Federal). A justificativa seria a falta do nome de Bolsonaro na denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o seu filho e deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista, Paulo Figueiredo, por coação no processo, em parceria com os Estados Unidos. 

Denúncia da PGR 

Nesta segunda-feira (22), a PGR denunciou, ao STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A cúpula do Ministério Público Federal baseia a denúncia nas articulações dos brasileiros com o governo dos Estados Unidos, em busca de sanções contra o país e membros do STF, como o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o procurador, Paulo Gonet, o deputado e o jornalista se apresentavam como articuladores e patrocinadores dessas ações, que tinham como objetivo impedir a condenação de Jair Bolsonaro. 

No mesmo dia da denúncia da PGR, o governo de Donald Trump sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky. O ministro do STF é alvo da lei desde julho. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Viviane era a rede de apoio financeiro do marido. A Lei Magnitsky Global proíbe que organizações americanas ofereçam serviços aos sancionados, dificultando ações financeiras, uso de cartões de crédito e redes digitais.  

Situação de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PL), está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Decretadas por Alexandre de Moraes, o ex-presidente teve que cumprir outras medidas cautelares como: uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de falar com embaixadores e se aproximar de consulados, além da restrição no uso das redes sociais. Essas medidas fazem parte do inquérito que investigava Eduardo e Paulo Figueiredo. Como o nome de Jair Bolsonaro não apareceu na denúncia de Gonet, seus advogados defendem o fim das determinações.

No dia 11 de setembro, Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em decorrência dos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.