O Palácio do Planalto publicou nesta terça-feira (20) que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), renovou a concessão de nove emissoras por mais 15 anos. São elas: a Rádio e Televisão Record S.A., em São Paulo, a Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., em Belo Horizonte; e a Globo Comunicação e Participações S.A., nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e em Recife.
As concessões são limitadas, sendo apenas 10 TVs em todo o Brasil e no máximo 5 em VHF e dois por estado brasileiro.
Na semana passada, Jair Bolsonaro renovou a concessão do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), que tinha terminado no começo de outubro. Essa autorização aconteceu no dia em que o apresentador em empresário, Silvio Santos completou 92 anos, porém o Diário Oficial da União (DOU) fez a publicação na terça-feira (13).
Após as publicações, essas outorgas vão seguir para o Congresso Nacional, onde vai precisar passar pela aprovação dos parlamentares. Para não serem renovadas é preciso de, no mínimo, dois quintos dos votos negativos dos parlamentares no Congresso (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
Congresso Nacional (Foto: Reprodução/Congresso Nacional)
E o decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda na madrugada desta quarta-feira (21).
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que uma série de requisitos é necessária para que as emissoras possam conseguir a renovação. “Neste sentido, a área técnica e a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas”, declarou a pasta depois de ter analisado os documentos das emissoras.
Segundo as exigências da lei, a concessão para retransmissão de conteúdo televisivo em rede aberta deve ser renovada a cada 15 anos.
O ato de renovação das concessões é criticado por especialistas e pelo movimento social por ser praticamente automático, e pedem que tenham mais rigor nesse processo.
Foto destaque. Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Reprodução/ Yahoo Notícias.
