Projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo é aprovado pela Câmara
Aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados, o projeto se tornou uma pauta urgente após numerosos casos de intoxicação e segue para a aprovação do Senado
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), foi aprovado de forma simbólica o projeto de lei que torna a adulteração de bebidas e produtos alimentícios um crime hediondo. Serão considerados os casos onde houver morte ou lesão corporal graves.
O projeto foi aprovado após o surto de casos de mortes e intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas no estado de São Paulo e em outros estados. Atualmente, 58 casos foram confirmados e outros 44 estão sob investigação pelo Ministério da Saúde. Ao todo, 15 mortes foram relacionadas à intoxicação por metanol em todo o país.
O projeto de lei
No texto aprovado pela Câmara, em casos de morte por adulteração de bebidas e produtos alimentícios, a pena para quem cometer o crime pode chegar a 15 anos de reclusão. Para casos de lesão corporal grave, a pena pode variar de 4 a 6 anos, com possibilidade de multa. O projeto foi aprovado de forma simbólica pela Câmara, isso é, não teve contabilização de votos e agora segue para aprovação do Senado Federal.
Ação de fiscalização de bebidas alcoólicas em Curitiba (Foto: reprodução/Valquir Kiu Aureliano/Prefeitura de Curitiba)
O assunto tem tramitado na Câmara desde 2007 e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo resgatado recentemente por conta do número de casos obtidos por intoxicação por bebidas alcoólicas adulteradas em vários estados. A proposta foi feita pelo deputado Kiko Celeguim, do PT, do estado de São Paulo. Ainda no projeto, é prevista a criação de um sistema nacional para rastrear a produção de bebidas alcoólicas, alimentos e produtos de cosméticos e limpeza também, considerados “sensíveis” em suas regulamentações.
Casos de metanol
Em uma atualização do Ministério da Saúde, mais 58 casos foram confirmados no Brasil, sendo o maior número em São Paulo, com 44 casos confirmados. Os estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Tocantins também registraram casos confirmados.
O número de óbitos subiu para 15, sendo 9 somente no estado de São Paulo. Casos suspeitos de intoxicação ou mortes por metanol estão sendo investigados pelo Ministério da Saúde, que continua com a fiscalização em conjunto com a Polícia Federal e lideranças dos estados afetados.
