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Sobre Beatriz de Castela

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Juiz rejeita pedido de Trump para pagar multa de R$ 2,2 bi em parcelas

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O ex-presidente americano, Donald Trump, foi derrotado na justiça de Nova York  nesta quarta-feira (28), e foi condenado por fraudar balanços de sua empresa, a Trump Organization, a pagar US$ 454 milhões (em torno de R$ 2,2 bilhões) em multas.

Ele já havia sido condenado em 1° instância no dia 16 de fevereiro, e recorreu, seus advogados alegaram que ele não possuía esse valor e fizeram uma proposta de US$ 100 milhões. Mas, nesta quarta, um dos juízes em 2° instância, concluiu que ele deve pagar rapidamente os US$ 454 milhões, ou terá propriedades confiscadas pelas autoridades.

O ex-presidente Donald Trump (Foto: reprodução/MANDEL NGAN/Getty Images)

A decisão não é definitiva, e ainda precisa ser votada

A decisão ainda não é definitiva, pois ainda precisa ser votada pelo restante da corte. Além disso, a ordem do juiz não é totalmente desfavorável a Trump, que foi liberado a pedir empréstimos a bancos de Nova York, o que lhe havia sido negado na condenação em primeira instância.
Os dois lados precisam mostrar mais argumentos por escrito, e após o dia 18 de março, uma decisão poderá ser tomada.

Donald Trump (Foto: reprodução/MANDEL NGAN/Getty Images)

Entenda a condenação

Em uma decisão proferida em 16 de fevereiro, o juiz de primeira instância, Arthur Engoron, da cidade de Nova York, determinou que o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve pagar uma multa significativa de US$ 354,9 milhões por inflar os números do balanço financeiro de sua empresa imobiliária, a Trump Organization. Com a inclusão de juros, o montante totaliza US$ 454 milhões. Adicionalmente, a sentença incluiu uma sanção que proíbe Trump de realizar negócios no estado de Nova York pelos próximos três anos.

Diante dessa decisão, Trump optou por recorrer judicialmente. Documentos apresentados por seus advogados argumentam que a multa imposta é excessiva e que a proibição de realizar negócios no estado impossibilita o ex-presidente de levantar os fundos necessários para cumprir com o depósito em juízo. Entretanto, foi destacado que a parte da ordem que impedia Trump de buscar empréstimos em Nova York foi posteriormente revertida, oferecendo uma pequena vitória ao ex-presidente em meio ao processo judicial em curso.

Príncipe Harry perde caso de segurança policial no Reino Unido e planeja apelação

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O Príncipe Harry, filho mais novo do rei Charles, revelou nesta quarta-feira (28) sua intenção de entrar com um recurso judicial, após sofrer uma derrota em um caso relacionado à retirada de sua proteção policial enquanto estiver no Reino Unido. A decisão do governo britânico, tomada em fevereiro de 2020, implicou na cessação automática da segurança policial pessoal de Harry e de sua família quando estiverem em território britânico.

A apelação de Harry

O processo foi iniciado pelo príncipe na Alta Corte de Londres, contestando a medida do Home Office – ministério responsável pelo policiamento -. Advogados de Harry argumentaram, em uma audiência realizada em dezembro, que a decisão violava as regras do Comitê Executivo para a Proteção da Realeza e Figuras Públicas (RAVEC). Eles afirmaram que a retirada da proteção era ilegal, injusta e injustificável.

Resposta do Home Office

Em resposta, a equipe jurídica do governo alegou que a decisão não implicava a recusa de proteção a Harry, mas sim uma alteração. A Alta Corte concordou com essa perspectiva, concluindo que não houve ilegalidade.

Príncipe Harry (Foto: reprodução/Chris Jackson/Getty Images)

Enquanto isso, o porta-voz jurídico de Harry destacou em um comunicado que o príncipe está buscando uma aplicação justa e legal das próprias regras do RAVEC. Alegou que a intenção não é pleitear um tratamento preferencial, mas garantir que Harry receba a mesma consideração que os outros membros da realeza, conforme as diretrizes do comitê.

Apesar da decisão desfavorável na Alta Corte, Harry demonstrou resiliência ao anunciar sua intenção de entrar com um recurso. Sua visita recente ao Reino Unido, onde fez uma rápida visita para ver seu pai, o rei Charles, diagnosticado com câncer, trouxe à tona as dificuldades enfrentadas pelos membros da realeza ao lidar com questões de segurança, especialmente após se afastarem de suas funções oficiais.