O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (16) a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido suspensa anteriormente, após forte resistência do Congresso Nacional e de setores do mercado financeiro. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo, que não resultou em acordo.
Os decretos editados pelo governo tinham como objetivo reforçar o caixa da União para o cumprimento das metas fiscais, elevando o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência privada. A expectativa era arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões ainda em 2025. No entanto, a reação negativa de parlamentares e agentes econômicos levou o governo a recuar parcialmente, especialmente em relação às remessas para investimentos no exterior. Apesar dos ajustes, o Congresso derrubou os decretos no fim de junho.
Impactos da revogação do IOF
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a revogação compromete severamente a meta fiscal, com perdas estimadas em R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026, o que é um grande problema.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto como uma medida de justiça tributária, voltada a combater a evasão fiscal dos mais ricos e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.
Alexandre de Moraes autorizou a retomada parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do IOF (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
Reação da oposição e novas estratégias do governo
A oposição, por sua vez, celebrou a derrubada como uma vitória política. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do PDL, destacou com entusiasmo o apoio da Câmara como um marco para o partido.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo editou uma medida provisória que prevê novas fontes de receita, como taxação de investimentos antes isentos, aumento de tributos sobre apostas online e cortes de gastos públicos. Ainda assim, as novas medidas enfrentam forte e crescente resistência, mantendo o cenário de incerteza fiscal.
