Na segunda-feira (29), o Ministério da Educação (MEC) oficializou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina. Elaborado pelo Conselho Nacional de Educação e aprovado em agosto, o texto redefine os parâmetros da graduação médica no Brasil, substituindo as orientações que estavam em vigor há quase uma década.

Formação integrada ao SUS e prática desde o início

As novas diretrizes destacam a aproximação com o SUS (Sistema Único de Saúde) e determinam que os alunos tenham contato com a prática médica desde o início da graduação, passando da atenção primária até contextos mais complexos, como unidades de terapia intensiva. A proposta busca formar profissionais capazes de atuar em todas as etapas do cuidado, abrangendo desde ações preventivas até processos de reabilitação.

“Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Criação do Enamed

Outra medida prevista é a implementação do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que deverá ser aplicado no quarto ano da graduação, antes do início do internato. A avaliação terá como objetivo unificar parâmetros de aprendizagem, identificar possíveis defasagens e permitir ajustes no processo formativo. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por monitoramento específico e receber visitas presenciais de acompanhamento.

Estrutura do exame

De acordo com o MEC, o exame seguirá diretrizes semelhantes às do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), levando em conta as DCNs, normas complementares e legislações relacionadas ao exercício da medicina.

A estrutura da prova será inspirada na matriz de referência do Enare (Exame Nacional de Residência) e contará com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo irá contemplar conhecimentos, habilidades e competências distribuídos entre diferentes áreas da prática médica, como clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, além de saúde mental e coletiva.

Exigências de infraestrutura e inclusão

Além disso, as novas regras estabelecem padrões mais rigorosos de estrutura e funcionamento para os cursos de medicina. As instituições deverão contar com laboratórios modernos de simulação clínica, investir de forma contínua na formação de seus professores e manter programas permanentes de capacitação. Outro ponto de destaque é a promoção da diversidade e do cuidado integral aos estudantes, com a exigência de políticas de inclusão, oferta de núcleos de apoio psicossocial e implementação de iniciativas de mentoria e acompanhamento em saúde mental.

O documento surge a partir de um amplo processo de diálogo com a sociedade e marca um novo capítulo na formação médica no Brasil (Foto: reprodução/MEC)

Temas contemporâneos na formação médica

O documento também incorpora pautas emergentes no cenário global, incluindo o uso de inteligência artificial na saúde, a análise de grandes volumes de dados, o impacto das mudanças climáticas e a busca por práticas sustentáveis. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a intenção é alinhar a formação médica “às transformações da sociedade e às demandas atuais da saúde”.

“A atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade; é mais um passo importante para garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, disse Santana.

Participação social no processo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a homologação representa “um grande salto” para a área médica e lembrou que o processo de atualização das diretrizes foi construído de forma participativa, a partir de consultas públicas, audiências e encontros com universidades, entidades da categoria e representantes da sociedade civil.

“A aprovação das novas diretrizes permite alinhar a educação médica às necessidades sociais de saúde, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos ao incorporarem temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade”, acrescentou Padilha.

Expansão dos cursos e fiscalização

A revisão das regras ocorre em meio à expansão acelerada dos cursos de medicina nos últimos anos, muitos deles com avaliações insatisfatórias. Tanto o MEC quanto o Ministério da Saúde anunciaram medidas conjuntas para elevar o padrão de qualidade da formação médica, em resposta ao expressivo crescimento do número de graduações entre 2017 e 2022. A preocupação é que essa oferta ampliada seja acompanhada por mecanismos eficazes de fiscalização e garantia de excelência.

Penalidades a partir do ano que vem

A partir de 2026, instituições com desempenho insuficiente que não atenderem às novas exigências estarão sujeitas a sanções que vão desde acompanhamento especial até o fechamento do curso, caso persistam os problemas.