Novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), promete promover mudanças na Lei Rouanet – a Lei Federal criada há mais de 30 anos visando Incentivo financeiro à Cultura no país; que visam estimular o que o governo Lula denomina como “democratização de acesso” à cultura.

Atualmente, o governo injeta cerca de R$ 2 bilhões por ano na economia criativa da Lei Rouanet, sendo responsável pelo patrocínio de mais de 3.500 ações culturais por todo o país anualmente.

Mas o novo decreto assinado por Lula e a Ministra da Cultura Margareth Menezes, promete ampliar investimentos em uma escala regional maior, que alcança as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e visando o total incentivo para ações afirmativas que englobem negros, mulheres, pessoas trans, indígenas e outras demais minorias que atuam no setor cultural e com projetos de maior impacto social.

O decreto também visa trazer de volta à ativa a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que contará com participantes de todas regiões brasileiras, incluindo representante de povos indígenas e ainda de especialistas ativistas que atuam na acessibilidade e combate a discriminações.

_{Lula em debate econômico. (Foto: Reprodução / metronews)}

Instituições culturais como museus, orquestras, grupos de teatro e eventos culturais que incluem festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, etc.; terão a possibilidade de retorno a projetos que poderão ser realizados anualmente ou se estabelecer como plurianuais, que permitirá um melhor planejamento desses agentes culturais.

Dentre as ações afirmativas e reparatórias a serem estimuladas nas cotas para minorias, estas poderão ser realizadas via editais específicos, que incluem da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação e outros mecanismos similares que prometem englobar mulheres, pessoas negras, povos indígenas e ainda comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, populações nômades e ciganos, pessoas LGBTQIA+, deficientes físicos, etc.

Outras leis de apoio cultural em vigor, como a Paulo Gustavo, Aldir Blanc e “Cultura Viva” também devem passar por mudanças, cujo decreto determinará uma gestão aprimorada de gestão dos recursos para a manutenção dos espaços culturais, além de concessão de bolsas e premiação. Visando também o implemento de financiamentos reembolsáveis para a realização de editais de produção cultural.

O ato tem data prevista para acontecer na noite desta Quinta-feira (23/03) no Rio de Janeiro. Em seguida o texto oficial do decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima Sexta-feira (24/03).

Foto Destaque: Lula e Margareth Menezes divulgam mudanças na Lei Rouanet (Reprodução / Folha UOL)

A rede Outback Brasil sofreu uma grave denúncia no Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) envolvendo uma prática que colocava funcionários do Outback sendo obrigados a atenderem clientes de joelhos. A polêmica veio a tona graças a denúncia de uma cliente que expôs o caso nas redes sociais, que ocorreu no dia 16 de março na unidade de São Luís, no Maranhão.

A denúncia partiu da advogada Beatriz Salgado, que expôs que foi atendida por funcionários que se mantinham de joelho, que a levou questionar o motivo.

“A mulher veio me atender e aí, do nada, ela abaixa. Não percebi de primeiro momento. Aí, logo depois, vem outro funcionário me atender e ajoelha de novo. E nessa hora eu perguntei ‘moça, por que você está de joelho?’, ela me respondeu que era ‘tradição’ do Outback“, disse Beatriz.

Ela continua dizendo que até chegou a pedir para a funcionária não fazer o atendimento de joelhos, mas a garçonete teria respondido que não poderia, já que o mesmo se tratava de uma norma da empresa, que determina que, durante o atendimento, os funcionários devem estar no “mesmo patamar” dos clientes.

“Não foi a minha primeira vez no Outback. Já tinha ido em outros estabelecimentos pelo Brasil e não tinha visto antes, por isso a minha estranheza. Depois que perguntei a funcionária o porquê daquilo até pensei que fosse um modo de xenofobia. E isso me deixou ainda mais chateada. Todos os outros funcionários estavam com comportamento semelhante perto da minha mesa“, ainda ressalta Beatriz Salgado que continuou:

“Várias pessoas me procuraram depois que fiz a denúncia, inclusive com fotos. Além disso, outros funcionários me mandaram relatos de que tiverem seus joelhos bem machucados“.

_{Advogada Beatriz Salgado, a responsável por denunciar o Outback (Foto: Reprodução / O Globo)}

Em nota, o Outback Brasil informou que tal ‘norma de agachamento’  foi totalmente encerrada no domingo (19/03), um dia antes da queixa oficial ao MP ocorrer na segunda-feira (20/03). Salientando ainda que a prática era apenas opcional, que a orientação oficial da empresa é do contato visual com o cliente – ficando agachado ou até sentado à mesa; e que jamais houve obrigação normativa para que funcionários se ajoelharem durante os atendimentos.

“A prática que foi revista foi de Eye Level (abaixar ou sentar-se à mesa com o cliente para garantir contato visual) e mudamos isso para justamente tentar evitar ruídos.“, disse o comunicado oficial da empresa. O Outback Brasil ainda  informou que todos os restaurantes do país foram orientados para extinguirem tal prática.

Abaixo segue na íntegra a nota do Outback Brasil a respeito do caso:

“Nós, do Outback Steakhouse, afirmamos veementemente que nunca obrigamos que nossos colaboradores ficassem de joelhos no atendimento aos nossos clientes. A prática de o atendente olhar os clientes na altura dos olhos abaixando-se ou sentando-se junto deles à mesa sempre foi uma ação opcional que ficou muito conhecida no passado como uma frente de receptividade durante o atendimento. O Outback é reconhecido pela proximidade e casualidade e entendemos que a evolução cultural é positiva, por isso, informamos que o processo que atualmente é opcional, passa a ser extinto em todas as nossas 141 unidades pelo Brasil.

Todos os restaurantes serão orientados a não utilizá-la mais. A recém-inaugurada unidade do Outback em São Luís do Maranhão também receberá a orientação em relação ao procedimento operacional. Aproveitamos para reforçar que continuamos a oferecer sempre uma boa e calorosa recepção aos nossos clientes, e reforçamos também que estamos pautados pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e os nossos restaurantes estão em plena conformidade com as normas de segurança do trabalho e segurança ocupacional, o que garante um ambiente seguro e sem risco às nossas pessoas. Temos compromisso e seriedade na relação com nossos colaboradores e clientes, e reiteramos que esse é um dos pilares inegociáveis da nossa atuação“.

Depois da grande repercussão que levou a denúncia do caso ao Ministério Público do Trabalho, o MP informou que a investigação em cima da denúncia começará a ser trabalhada efetivamente.

Foto Destaque: Restaurante da Rede Outback Brasil (Reprodução / G1)

Em contínua repercussão do caso que levou a apreensão de joias (e armas) de posse ilegal pelo assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021 e que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar sob investigação por ter tentado trazer ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que teriam sido um presente da Arábia Saudita, a defesa de Bolsonaro informou que vai cumprir a ordem final de devolução das peças.

A partir desta quarta-feira (22/03) foi determinado o envio dos bens – joias e armas – dentro do prazo de cinco dias úteis que começam a contar a partir da notificação dada a Bolsonaro, cuja defesa respondeu que entrará em ação “o quanto antes”.

Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado responsável por comandar a defesa do ex-presidente, disse que, enquanto a decisão da entrega é prioridade máxima, “Há, porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”, disse o advogado em um relatório para a CNN.

Previamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que as joias, tanto as incorporadas ao acervo privado do ex-presidente quanto as que foram retidas pela Receita Federal em São Paulo, deveriam ser entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

_{Segundo estojo de joias sauditas, sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução / CNN)}

Enquanto que as armas como o fuzil e a pistola, que também foram parte dos presentes dos Emirados Árabes Unidos à Bolsonaro e que também estão no acervo privado do ex-presidente, devem ser entregues na sede da Polícia Federal de Brasília.

Porém, diferentemente das joias, a burocracia em torno da entrega das armas determina que só poderá entrar em efeito a partir de uma autorização do Exército Brasileiro, denominada de “Guia de Tráfego”. O documento se trata de um aval que autoriza a circulação de produtos controlados pelo Exército.

A defesa de Bolsonaro já possuía a autorização do Exército para realizar a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência no Palácio do Planalto – como determinava a prévia decisão do TCU antes da mudança atual que define o envio para a sede da PF.

“Iremos entregar o quanto antes. Há também a questão da Guia de Tráfego para as armas. Ela é específica para o destino. Como houve alteração, teremos que solicitar uma nova. Se dependesse de nós, já estaria tudo resolvido na semana passada”, afirmou Bueno.

Seguindo a nova determinação, os advogados de Bolsonaro são obrigados a realizar uma nova solicitação ao Exército para que o trânsito das armas seja autorizado.

Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução / CNN)

Se você na capital de São Paulo sentiu algum leve movimento de trânsito fora do normal nesta quinta-feira (16/03), pode ter sido resultado de um mais novo capitulo violento nas operações da PM em confronto com traficantes, fazendo hoje com que a Rodovia Washington Luiz (BR-040) ficasse completamente interditada.

A rodovia no quilômetro 124, na altura de Duque de Caxias, no sentido Juiz de Fora ficou completamente travada em um bloqueio de veículos queimados, feitos em retaliação à operação da PM. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), seis caminhões, que estavam sem chave, foi o que fechou a pista.

No momento a Concer, concessionária responsável por administrar a via, já se pronunciou com a normalização do trânsito na aréa, mas ainda apresentando certa lentidão entre os quilômetros 125 e 117. Mas no quilômetro 106, no sentido Juiz de Fora, um outro veículo também foi incendiado na pista lateral. Ainda registrado uma intensa troca de tiros na região que deixou o trecho ainda completamente interditado.

_{Ônibus incediado na Rodovia Washington Luiz (Foto: Reprodução / O Globo)}

Quanto a informações do ataque que levou ao evento, a PM informou que equipes da corporação estavam realizando uma operação na comunidade do Pilar quando o incendiamento de veículos começou, instaurando o caos quando camiões atravessaram a rodovia segundo consta os testemunhos abaixo de um dos motoristas dos veículos tomados pelos traficantes:

“Eles atravessaram na pista, devia ter umas vinte pessoas. Foram parando o trânsito, quando me abordaram pensei que era assalto, mas eles logo falaram que não era, que queriam apenas a chave do caminhão. Foi tudo muito rápido. Eles não chegaram a mostrar arma, nada disso, mas disseram que estavam armados” disse Reginaldo Dias Castelli, de 46 anos, motorista da empresa TZ Rental.

Reginaldo ainda continuou o desabafo: “Em São Paulo tem assalto, mas não é isso que eu vi hoje. Foi um terror. O Rio é uma cidade da hora, mas tem esses problemas que vou te contar…“

No momento se apura a informação sobre se a ordem de fechar a via pode ter partido de traficantes em retaliação a operação da PM na região, porém a PRF não confirmou tal informação. Enquanto isso, com o tráfego ainda interditado, vários pontos de ônibus ainda se encontram lotados.

Foto Destaque: Ataques na Rodovia Washington Luiz. Reprodução/O Globo

Desde a noite da segunda-feira (13/03), diversas cidades do estado do Rio Grande do Norte se tornaram alvos de ataques criminosos, com registros marcados de veículos sendo queimados e tiroteios a bases de polícia, além de outras formas de violência pública. Nesta quarta-feira (15/03) o mais novo alvo dos criminosos foi o Terminal de ônibus de Parnamirim, região Metropolitana de Natal, além de uma garagem de empresa privada de ônibus de Turismo, cujos ataques aconteceram durante a madrugada.

Os ataques levaram o Ministério da Justiça enviar a Força Nacional ao Estado atendendo ao pedido da governadora Fátima Bezerra (PT). No momento, as autoridades do estado investigam se as ordens dos ataques podem ter partido de líderes presos da facção Sindicato do Crime e se foram transmitidas através dos advogados da organização.

Entre os principais suspeitos, José Kemps Pereira de Araújo, considerado o fundador do Sindicato do Crime e comandante das cadeias potiguares, é o apontado como o possível mandante chefe dos ataques. Desde janeiro, Kemps esteve em uma penitenciária da grande Natal após ser preso pela Polícia Federal em Pernambuco, e fora transferido para o presídio federal na terça (14/03).

_{Garagem de ônibus da cidade de Tibau do Sul em incêndio na terça-feira (15). (Foto: Reprodução / CNN)}

Kemps responde a 20 processos de homicídios, organização criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. O Ministério da Justiça investiga a hipótese de que Kemp possa ter usado o trânsito dos “gravatas” para ordenar os ataques por todo o estado.

Apelido adotado pelos advogados constituídos pela organização criminosa e atuam como principais responsáveis em manter a comunicação entre os líderes presos, e os que ainda estão em liberdade, funcionando como “operários” da facção e seu sistema de operação.

Porém, segundo uma apuração do “O Estado de São Paulo”, é pouco provável que José Kemps Pereira de Araújo possa ter ordenado algo, pois, antes de sua transferência, o mesmo cumpria sentença em uma cela isolada sem energia elétrica nem contato com outros presos ou policiais penais. Fazendo então com que as suspeitas do ordenamento dos ataques recaiam, não só nos advogados, mas também com familiares do preso que mantiveram contato em visitas.

Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público noticiou a condenação de Mona Lisa Amélia Albuquerque de Lima, uma das advogadas presas na Operação Carteiras, em 2022. A sentença aponta Mona Lisa como a “coordenadora dos Gravatas”, responsável por chefiar todo o esquema de troca de mensagens da facção, atendendo a todos os pedidos e preocupações dos chefes encarcerados, além de organizar e cobrar relatórios dos criminosos custodiados, repassando orientações aos operários.

Foto Destaque: Terminal de Ônibus atacado em Parnamirim no Rio Grande do Norte (Reprodução / CNN)