Em contínua repercussão do caso que levou a apreensão de joias (e armas) de posse ilegal pelo assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021 e que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar sob investigação por ter tentado trazer ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que teriam sido um presente da Arábia Saudita, a defesa de Bolsonaro informou que vai cumprir a ordem final de devolução das peças.
A partir desta quarta-feira (22/03) foi determinado o envio dos bens – joias e armas – dentro do prazo de cinco dias úteis que começam a contar a partir da notificação dada a Bolsonaro, cuja defesa respondeu que entrará em ação “o quanto antes”.
Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado responsável por comandar a defesa do ex-presidente, disse que, enquanto a decisão da entrega é prioridade máxima, “Há, porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”, disse o advogado em um relatório para a CNN.
Previamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que as joias, tanto as incorporadas ao acervo privado do ex-presidente quanto as que foram retidas pela Receita Federal em São Paulo, deveriam ser entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Segundo estojo de joias sauditas, sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução / CNN)
Enquanto que as armas como o fuzil e a pistola, que também foram parte dos presentes dos Emirados Árabes Unidos à Bolsonaro e que também estão no acervo privado do ex-presidente, devem ser entregues na sede da Polícia Federal de Brasília.
Porém, diferentemente das joias, a burocracia em torno da entrega das armas determina que só poderá entrar em efeito a partir de uma autorização do Exército Brasileiro, denominada de “Guia de Tráfego”. O documento se trata de um aval que autoriza a circulação de produtos controlados pelo Exército.
A defesa de Bolsonaro já possuía a autorização do Exército para realizar a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência no Palácio do Planalto – como determinava a prévia decisão do TCU antes da mudança atual que define o envio para a sede da PF.
“Iremos entregar o quanto antes. Há também a questão da Guia de Tráfego para as armas. Ela é específica para o destino. Como houve alteração, teremos que solicitar uma nova. Se dependesse de nós, já estaria tudo resolvido na semana passada”, afirmou Bueno.
Seguindo a nova determinação, os advogados de Bolsonaro são obrigados a realizar uma nova solicitação ao Exército para que o trânsito das armas seja autorizado.
Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução / CNN)
