Defesa de Bolsonaro vai entregar joias e armas a Caixa e à PF

Em contínua repercussão do caso que levou a apreensão de joias (e armas) de posse ilegal pelo assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em 2021 e que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar sob investigação por ter tentado trazer ao Brasil joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que teriam sido um presente da Arábia Saudita, a defesa de Bolsonaro informou que vai cumprir a ordem final de devolução das peças.

A partir desta quarta-feira (22/03) foi determinado o envio dos bens – joias e armas – dentro do prazo de cinco dias úteis que começam a contar a partir da notificação dada a Bolsonaro, cuja defesa respondeu que entrará em ação “o quanto antes”.

Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado responsável por comandar a defesa do ex-presidente, disse que, enquanto a decisão da entrega é prioridade máxima, “Há, porém, uma logística em relação a quem vai receber, sobretudo para que confirmem que estão cientes da determinação do TCU. Não queremos nos deparar com a recusa da entrega”, disse o advogado em um relatório para a CNN.

Previamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que as joias, tanto as incorporadas ao acervo privado do ex-presidente quanto as que foram retidas pela Receita Federal em São Paulo, deveriam ser entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

_{Segundo estojo de joias sauditas, sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução / CNN)}

Enquanto que as armas como o fuzil e a pistola, que também foram parte dos presentes dos Emirados Árabes Unidos à Bolsonaro e que também estão no acervo privado do ex-presidente, devem ser entregues na sede da Polícia Federal de Brasília.

Porém, diferentemente das joias, a burocracia em torno da entrega das armas determina que só poderá entrar em efeito a partir de uma autorização do Exército Brasileiro, denominada de “Guia de Tráfego”. O documento se trata de um aval que autoriza a circulação de produtos controlados pelo Exército.

A defesa de Bolsonaro já possuía a autorização do Exército para realizar a entrega das armas na Secretaria-Geral da Presidência no Palácio do Planalto – como determinava a prévia decisão do TCU antes da mudança atual que define o envio para a sede da PF.

“Iremos entregar o quanto antes. Há também a questão da Guia de Tráfego para as armas. Ela é específica para o destino. Como houve alteração, teremos que solicitar uma nova. Se dependesse de nós, já estaria tudo resolvido na semana passada”, afirmou Bueno.

Seguindo a nova determinação, os advogados de Bolsonaro são obrigados a realizar uma nova solicitação ao Exército para que o trânsito das armas seja autorizado.

Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução / CNN)