BRASÍLIA – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão responsável pelo controle de entradas e saídas no Palácio do Planalto, sede da presidência da República, bateu o recorde de sigilos impostos em pedidos de informações feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados constam em levantamento realizado pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.

De acordo com o levantamento, as negativas bateram recorde em 2019, com 42% do total de pedidos via LAI com respostas total ou parcialmente negativas. O estudo foi feito com base na plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta para recusas geralmente em relação a pedidos sobre as entradas e saídas no Planalto.

Como justificativa, o GSI tem usado a Lei Geral de Proteção dos Dados (LPGD) para omitir informações a este respeito – em 2021, metade das negativas se basearam no princípio de que a informação requerida era um “dado pessoal” e, portanto, não poderia ser concedida.

A LGPD foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em julho de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. Mesmo antes de a lei estar valendo, pelo menos 16 órgãos do governo federal usaram-na para barrar 22 pedidos de acesso à informação. 

_{Criada em 2011, a LAI permite que os cidadãos acessem dados e informações de interesse públicos. Reprodução/ConJur}

A lei foi usada pelo órgão para colocar em sigilo o registro de visitas de pastores lobistas do MEC (Ministério da Educação) e do filho mais novo do presidente da República, Jair Renan Bolsonaro, ao Palácio do Planalto. Casos emblemáticos, como o processo administrativo contra o general Eduardo Pazuello no Exército e o cartão de vacinação de Jair Bolsonaro, foram negados com base na LGPD.

Depois de negar a relação de quantas vezes Gilmar Santos e Arilton Moura, pastores que supostamente faziam lobby dentro do MEC em troca da liberação de verbas, o GSI recuou e divulgou as informações após grande pressão da imprensa.

“A LAI garante acesso a essas informações, pois se referem à circulação de pessoas em um prédio público e foram produzidas e armazenadas por entidades da administração pública”, afirmou a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, à In Magazine.

As negativas, geralmente, são derrubadas quando os pedidos chegam à instância da Controladoria-Geral da União (CGU), que estabelece que os órgãos públicos devem dar publicidade aos registros de entrada e saída de pessoas de suas dependências para evitar conflitos de interesses.

Em seu parecer do ano passado, a CGU defendeu que a divulgação de registros de acesso a prédios públicos tem “um papel relevante no controle social, pois os dados têm potencial de indicar os contatos e as agendas de autoridades públicas, bem como de prevenir eventual conflito de interesse”.

Sancionada em 2011 e regulamentada em 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que cidadãos acessem dados e informações de interesse público. Após uma década desde a sua criação, já foram registrados mais de 1 milhão de solicitações ao governo federal, segundo a CGU.

Foto destaque: Vista do Palácio do Planalto, onde está sediado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

SÃO PAULO – O cantor sertanejo Aleksandro Correia, da dupla com Conrado, morreu na tarde deste sábado (07) após grave acidente na rodovia Régis Bittencourt, na altura de Miracatu, no interior de São Paulo.  Até o momento, seis mortes já foram confirmadas, mas apenas o vocalista foi identificado, segundo a assessoria de imprensa da dupla.

O caso aconteceu, por volta das 10h30, no km 402,2 da pista com sentido SP. As causas da morte do cantor de 34 anos ainda são desconhecidas. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi provocado pelo estouro do pneu dianteiro esquerdo, que fez o motorista perder o controle do automóvel e tombar no canteiro central.

Dentro do veículo estavam 19 pessoas. Seis delas morreram no local do acidente, dentre as quais está o cantor Aleksandro, duas não sofreram lesões e 11 foram encaminhadas ao pronto-socorro da região apenas com escoriações. Nas redes sociais, o Corpo de Bombeiros informaram que mais oito pessoas foram atendidas até às 12h44.

Os cantores e a produção saíram de Tijuca do Sul, no Paraná, e seguiam em direção ao município de São Pedro, no estado São Paulo, onde fariam um show neste sábado. Com cinco discos e sucessos como “Efeito Borboleta”, “Bão com Força” e “Põe no 120”, a dupla acumulava somente no Instagram 375 mil seguidores.

_{Este é Aleksandro, da dupla com Conrado. Reprodução/Instagram}

Formada em 2003 em Dourados, no Mato Grosso do Sul, a dupla de Sertanejo Universitário era composta por João Vitor Soares, o Conrado, e Luiz Aleksandro Talhari Correia, o Aleksandro.

Foto destaque: Morre cantor Aleksandro, da dupla com Conrado, após acidente em SP. Reprodução/Twitter

SÃO PAULO – Com a bandeira do Brasil tremulando no palco principal da Expo Center Norte, na capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou sua pré-candidatura à Presidência da República na manhã deste sábado (07). Em discurso cheio de recados – a In Magazine obteve a íntegra do pronunciamento (leia abaixo), o petista criticou as privatizações feitas pelo governo federal, exaltou os legados do PT quando o partido esteve no Planalto e defendeu a “união dos democratas” para reconstruir o país, citando o educador Paulo Freire.

“O Brasil era um país soberano, que falava de igual para igual com as maiores economias do Planeta. Investimos no combate à desigualdade na América Latina. Temos que lutar por uma nova governança global. O Brasil é grande demais para ser renegado a esse pária no mundo”, disse Lula.

Lula falou durante 42 minutos, com base em um discurso escrito previamente – a estratégia da equipe de comunicação do PT quis evitar que os grupos bolsonaristas ganhassem munição em eventuais gafes. As mãos de Sidônio Palmeira também foram vistas por petistas na identidade visual do evento, que resgatou as cores verde, azul e amarelo da bandeira do Brasil, utilizada frequentemente por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Principal opositor de Lula, o atual mandatário também foi alvo de críticas do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa do PT. Em discurso por vídeo, Alckmin, que foi diagnosticado com covid-19 um dia antes do ato, disse que o “Brasil sobrevive hoje ao pior governo da história”.

“As próximas eleições serão um grande teste para nossa democracia”, disse Alckmin. “Sem Lula não haverá alternância de poder”, cravou, em referência às constantes ameaças de golpe feitas por Bolsonaro.

_{Adversários históricos, Lula e Alckmin oficializaram chapa presidencial em abril. Reprodução/Folhapress}

Tanto Lula quanto Alckmin, que eram adversários políticos, exaltaram a união. Em seu discurso, Lula citou uma frase do educador e filósofo Paulo Freire para justificar a parceria entre os dois. “Nunca me esqueço das palavras de Paulo Freire: ‘É preciso unir os divergentes para melhor enfrentar os antagônicos’”, ressaltou.

O ato contou com a participação de mais de 04 mil pessoas, dentre políticos em geral, sindicalistas, artistas, influenciadores digitais, líderes de movimentos sociais, presidentes de partidos políticos, pré-candidatos aos governos dos estados, além de representantes da sociedade civil.

A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) foi uma das pessoas mais aplaudidas ao ser anunciadas pelos apresentadores e entrar no palco. Entre os artistas, estão presentes o ex-BBB Arthur Picoli e a apresentadora Bela Gil.

No início do evento, foi um exibido um vídeo lembrando os 580 dias em que Lula esteve preso em Curitiba e a vigília que se formou na frente à sede da Polícia Federal, na capital paranaense.

Lula foi anunciado ao som do trompete de Fabiano Leitão, que ganhou fama ao invadir links nas transmissões ao vivo de TV tocando o lema petista: “Olé Olá, Lula”. Em seguida, a cantora Tereza Cristina entoou o hino nacional, acompanhada pelo violonista João Camarero.

Os advogados que defenderam Lula contra a Lava Jato, Waleska e Cristiano Zanin Martins, também foram homenageados. No evento, foram exibidos vídeos de apresentadores do Jornal Nacional, da Rede Globo, anunciando as decisões de anulação de sentenças contra o petista.

Confira a íntegra do discurso de Lula, ao qual In Magazine teve acesso:

Quero começar falando da mais importante lição que aprendi em 50 anos de vida pública, oito dos quais presidindo este país: Governar deve ser um ato de amor.  A principal virtude que um bom governante precisa ter é a capacidade de viver em sintonia com as aspirações e os sentimentos das pessoas, especialmente das que mais precisam.

É se alegrar com cada conquista, com cada melhora na qualidade de vida do povo que ele governa. É compartilhar a felicidade da família que, graças ao Minha Casa, Minha Vida, toma pela primeira vez nas mãos a chave da tão sonhada casa própria, depois de uma vida inteira morando de aluguel em condições precárias. É se emocionar com aquela mãe que viveu anos e anos à luz de lamparina, e com a chegada do Luz para Todos pode finalmente contemplar a serenidade do seu filho dormindo à noite.

É se alegrar com a avó que quando jovem era obrigada a partir um único lápis em dois pedaços para dar aos filhos. E que depois, com o Bolsa Família, pode comprar material escolar completo para a neta, até mesmo um estojo com lápis de todas as cores. É comemorar junto com os filhos dos trabalhadores que se tornaram doutores, graças ao ProUni, ao FIES e à política de cotas na universidade pública.

Mas não basta ao bom governante sentir como se fossem suas as conquistas do povo sofrido. Para governar bem, ele precisa ter também a sensibilidade de sofrer com cada injustiça, cada tragédia individual e coletiva, cada morte que poderia ser evitada. Infelizmente, nem todo governante é capaz de entender, sentir e respeitar a dor alheia. 

Não é digno desse título o governante incapaz de verter uma única lágrima diante de seres humanos revirando caminhões de lixo em busca de comida, ou dos mais de 660 mil brasileiros e brasileiras mortos pela Covid. Pode até se dizer cristão, mas não tem amor ao próximo.

Em 2003, quando tomei posse como presidente da República, eu disse que se, ao final do meu mandato, todos os brasileiros tivessem pelo menos a possibilidade de tomar café da manhã, almoçar e jantar, eu teria cumprido a missão da minha vida. Travamos contra a fome a maior de todas as batalhas, e vencemos. Mas hoje sei que preciso cumprir novamente a mesma missão.

Tudo o que fizemos e o povo brasileiro conquistou está sendo destruído pelo atual governo. O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, de onde havíamos saído em 2014, pela primeira vez na história. É terrível, mas não vamos desistir, nem eu nem o nosso povo. Quem tem uma causa jamais pode desistir da luta. A causa pela qual lutamos é o que nos mantém vivos, é o que renova nossas forças e nos rejuvenesce. Sem uma causa, a vida perde o sentido. Eu e todos nós que estamos juntos nessa hora, temos uma causa: restaurar a soberania do Brasil e do povo brasileiro.

Meus amigos e minhas amigas. O artigo primeiro da nossa Constituição enumera os fundamentos do Estado Democrático de Direito. E o primeiro fundamento é justamente a soberania. No entanto, a nossa soberania e a nossa democracia vêm sendo constantemente atacadas pela política irresponsável e criminosa do atual governo. Ameaçam, desmontam, sucateiam, colocam à venda nossas empresas mais estratégicas, nosso petróleo, nossos bancos públicos, nosso meio ambiente. Entregam de mão beijada todo esse extraordinário patrimônio que não pertence a eles, e sim ao povo brasileiro. Destroem políticas públicas que mudaram a vida de milhões de brasileiros, e que eram admiradas e adotadas pelo mundo afora.

É mais do que urgente restaurar a soberania do Brasil. Mas defender a soberania não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. É também defender nossas riquezas minerais, nossas florestas, nossos rios, nossos mares, nossa biodiversidade. E é, antes de tudo, garantir a soberania do povo brasileiro e os direitos de uma democracia plena. É defender o direito à alimentação de qualidade, o bom emprego, o salário justo, os direitos trabalhistas, o acesso à saúde e à educação.

Defender nossa soberania é também recuperar a política altiva e ativa que elevou o Brasil à condição de protagonista no cenário internacional. O Brasil era um país soberano, respeitado no mundo inteiro, que falava de igual para igual com os países mais ricos e poderosos. E que ao mesmo tempo contribuía para o desenvolvimento dos países pobres, por meio de cooperação, investimento e transferência de tecnologia. Foi o que nós fizemos na América Latina e também na África.

Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe. É fortalecer novamente o Mercosul, a UnaSul, a Celac e os BRICS. É estabelecer livremente as parcerias que forem melhores para o país, sem submissão a quem quer que seja. É lutar por uma nova governança global. O Brasil é grande demais para ser relegado a esse triste papel de pária do mundo, por conta da submissão, do negacionismo, da truculência e das agressões a nossos mais importantes parceiros comerciais, causando enormes prejuízos econômicos ao país.

Meus amigos e minhas amigas. Defender nossa soberania é defender a Petrobras, que vem sendo desmantelada dia após dia. Colocaram à venda as reservas do Pré-Sal, entregaram a BR Distribuidora e os gasodutos, interromperam a construção de algumas refinarias e privatizaram outras. O resultado desse desmonte é que somos autossuficientes em petróleo, mas pagamos por uma das gasolinas mais caras do mundo, cotada em dólar, enquanto os brasileiros recebem os seus salários em real. O óleo diesel também não para de subir, sacrificando os caminhoneiros e fazendo disparar os preços dos alimentos. O botijão de gás chega a custar 150 reais, comprometendo o orçamento doméstico da maioria das famílias brasileiras.

Nós precisamos fazer com que a Petrobras volte a ser uma grande empresa nacional, uma das maiores do mundo. Colocá-la de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros. Fazer outra vez do Pré-Sal o nosso passaporte para o futuro, financiando a saúde, a educação e a ciência. Defender a nossa soberania é defender também a Eletrobrás daqueles que querem o Brasil eternamente submisso. A Eletrobrás é a maior empresa de geração de energia da América Latina, responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil. Foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana. O resultado de mais esse crime de lesa-pátria seria a perda da nossa soberania energética.

Perder a Eletrobrás é perder Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, entre outras empresas essenciais para o desenvolvimento do país. É perder também parte da soberania sobre alguns dos nossos principais rios, como o rio Paraná e  o São Francisco. É dizer adeus a programas como o Luz para Todos, responsável por trazer para o século 21 cerca de 16 milhões de brasileiros que antes viviam na escuridão. É aumentar ainda mais a conta de luz, que hoje já pesa não apenas no bolso do trabalhador, mas também no orçamento da classe média.

Defender nossa soberania é defender os bancos públicos. O Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNDES, o BNB e o Basa foram criados para fomentar o desenvolvimento do país. Para garantir o crédito barato a quem quer produzir e gerar empregos.  Para financiar as obras de saneamento e a construção de apartamentos e casas para a população de baixa renda e a classe média. Para apoiar a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores rurais. Porque nenhum país será soberano se não cuidar de quem produz 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa.

Defender a nossa soberania é defender as universidades e as instituições de apoio à ciência e à tecnologia dos ataques do atual governo. Porque um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisa e reduz os investimentos em ciência e tecnologia está condenado ao atraso. Nos nossos governos, nós mais que triplicamos os recursos direcionados para o CNPq, a Capes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eles saltaram de R$ 4 bilhões e 500 milhões em 2002, para R$ 13 bilhões e 970 milhões em 2015. Já com o atual governo, esses investimentos recuaram para R$ 4 bilhões e 400 milhões, valor menor que aquele de 20 anos atrás.

Defender a soberania do Brasil é investir na infraestrutura capaz de transformar o país e a vida de seu povo, aumentar a produtividade da economia e criar as bases para o progresso e o futuro. Mas o atual governo não cuida da infraestrutura que este país precisa. Paralisaram obras importante que estavam em andamento. Tentam se apropriar de outras que receberam praticamente concluídas. É o caso da Transposição do São Francisco, uma obra sonhada desde os tempos do império, que nós tornamos realidade para que 12 milhões de brasileiros tivessem finalmente água jorrando de suas torneiras.

Nossos governos não só planejaram e conceberam a transposição, como fizeram 88% das obras. Mas eles tentam enganar o povo dizendo que foram eles que construíram tudo. Defender a nossa soberania é defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo. Nos nossos governos, reduzimos em 80% o desmatamento da Amazônia, contribuindo para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global.

Mas os cuidados com o meio ambiente vão além da defesa da Amazônia e dos outros biomas. É preciso voltar a investir em saneamento básico, como fizemos nos nossos governos. Acabar com o esgoto a céu aberto e cuidar da destinação do lixo e das pessoas que vivem da coleta de materiais recicláveis. Cuidar do meio ambiente é, antes de tudo, cuidar das pessoas. É buscar a convivência pacífica entre o desenvolvimento econômico e o respeito à flora, à fauna e aos seres humanos. A transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentável é um desafio planetário.

Também nesse sentido, temos muito a aprender com os povos indígenas, guardiões ancestrais do meio-ambiente. Defender a nossa soberania é garantir a posse de suas terras aos povos indígenas, que estavam aqui milhares de anos antes da chegada dos portugueses, e que foram capazes de cuidar delas melhor do que ninguém.  E que agora estão vendo seus territórios invadidos ilegalmente por garimpeiros, grileiros e madeireiros. O resultado desse crime continuado, que acontece com a conivência do atual governo, vai além da destruição de florestas e rios. Compromete também a sobrevivência física dos povos indígenas, e não poupa sequer as crianças. E é dever do Estado garantir a segurança e o bem-estar de todos os seus cidadãos e cidadãs, que merecem – e devem – ser tratados com respeito.

Nunca um governo como este que aí está estimulou tanto o preconceito, a discriminação e a violência. Nenhum país será soberano enquanto mulheres continuarem a ser assassinadas pelo fato de serem mulheres. Enquanto pessoas continuarem a ser espancadas e mortas por conta de sua orientação sexual. Enquanto não forem combatidos com rigor o extermínio da juventude negra e o racismo estrutural que fere, mata e nega direitos e oportunidades.

Minhas amigas e meus amigos. Somos o terceiro maior produtor mundial de alimentos. Somos o maior produtor de proteína animal do mundo. Produzimos comida em quantidade mais do que suficiente para garantir alimentação de qualidade para todos. No entanto, a fome voltou ao nosso país. Não haverá soberania enquanto 116 milhões de brasileiros sofrerem algum tipo de insegurança alimentar. Enquanto 19 milhões de homens, mulheres e crianças forem dormir todas as noites com fome, sem saber se terão um pedaço de pão para comer no dia seguinte.

Não haverá soberania enquanto dezenas de milhões de trabalhadores continuarem submetidos ao desemprego, à precarização e ao desalento. Nós fomos capazes de gerar mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada e todos os direitos garantidos. Enquanto eles destruíram direitos trabalhistas e geraram mais desemprego. É preciso avançar numa legislação que garanta os direitos dos trabalhadores. Que estimule a negociação em bases civilizadas e justas entre patrões e empregados. Que contribua para criar melhores empregos, e faça girar a roda da economia.

Não é possível que o reajuste da maioria das categorias profissionais fique abaixo da inflação, ao contrário do que acontecia em nossos governos. Não é possível que o salário mínimo continue perdendo poder de compra ano após ano. Nos nossos governos ele subiu 74% acima da inflação, aumentando o consumo e aquecendo a economia. Se os trabalhadores não têm dinheiro para comprar, os empresários não tem para quem vender. Isso leva ao que assistimos hoje: o fechamento de fábricas em São Paulo, na Bahia, na Zona Franca de Manaus e outras regiões, e multinacionais deixando o Brasil.

 Precisamos também criar um ambiente fértil ao empreendedorismo, para que possam florescer o talento e a criatividade do povo brasileiro. Este país precisa voltar a criar oportunidades, para que as pessoas possam viver bem, melhorar de vida e tornar seus sonhos realidade. Hoje vivemos uma situação desoladora. Um país cujo maior desejo de sua juventude é ir embora para o exterior em busca de oportunidades não será jamais soberano. Precisamos voltar a investir em educação de qualidade, da creche ao pós-doutorado.

Não haverá soberania enquanto a educação continuar a ser tratada como gasto desnecessário, e não como investimento essencial para fazer do Brasil um país desenvolvido e independente.  Nos nossos governos, triplicamos os investimentos em educação, que saltaram de R$ 49 bilhões de reais em 2002 para R$ 151 bilhões em 2015. Mas o atual governo vem reduzindo os investimentos a cada ano. O resultado é que o orçamento do MEC para 2022 é o menor dos últimos dez anos.

Assim como a educação, também a saúde tem sido tratada com descaso pelo atual governo. Hoje faltam investimentos, profissionais de saúde e medicamentos. Sobram doenças e mortes que poderiam ser evitadas. Não fossem o SUS e os corajosos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, a irresponsabilidade do atual governo nessa pandemia teria custado ainda mais vidas. Um dos maiores orgulhos dos nossos governos foi cuidar com muito carinho da saúde do povo brasileiro. Criamos o Samu, o Farmácia Popular, as UPAs 24 horas. Fizemos o Mais Médicos, e levamos profissionais da saúde às periferias das grandes cidades e às regiões mais remotas do Brasil. Nós praticamente dobramos o orçamento da saúde, que passou de R$ 64 bilhões e 800 milhões em 2003 para R$ 120 bilhões e 400 milhões em 2015.

Nenhum país será soberano se o seu povo não tiver acesso a saúde, educação, emprego, segurança e alimentação de qualidade. Mas a cultura também precisa ser tratada como um bem de primeira necessidade. Não haverá soberania enquanto o atual governo continuar tratando a cultura e os artistas como inimigos a serem abatidos, e não como geradora de riqueza para o país e um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. Nós precisamos de música, cinema, teatro, dança e artes plásticas. Precisamos de livros em vez de armas. A arte preenche nossa existência. Ela é ao mesmo tempo capaz de retratar e reinventar a realidade. A vida como ela é, e como ela poderia ser. Sem a arte, a vida fica mais dura, perde um dos seus maiores encantos.

 Meus amigos e minhas amigas. Durante nossos governos, promovemos uma revolução democrática e pacífica neste país. O Brasil cresceu, e cresceu para todos. Combinamos crescimento econômico com inclusão social. O Brasil se tornou a sexta maior economia do planeta, e, ao mesmo tempo, referência mundial no combate à extrema pobreza e à fome. Deixamos de ser o eterno país do futuro, para construirmos nosso futuro no dia a dia, em tempo real.

Mas o atual governo fez o Brasil despencar para a 12ª posição do ranking das maiores economias. E a qualidade de vida também caiu de forma assustadora, e não apenas para os mais necessitados. Os trabalhadores e a classe média também foram atingidos em cheio pelo aumento descontrolado da gasolina, dos alimentos, dos planos de saúde e das mensalidades escolares, entre tantos outros custos que não param de subir. Viver ficou muito mais caro.

Neste primeiro trimestre de 2022, a renda familiar dos brasileiros desabou para o menor nível dos últimos dez anos. O resultado é que 77,7% das famílias estão endividadas. E o mais triste é que grande parte dessas famílias estão se endividando não para pagar a viagem de férias com os filhos, ou a reforma da casa própria, ou a compra de uma televisão nova. Elas estão se endividando para comer. Ou seja: o Brasil voltou a um passado sombrio que havíamos superado.

É para conduzir o Brasil de volta para o futuro, nos trilhos da soberania, do desenvolvimento, da justiça e da inclusão social, da democracia e do respeito ao meio ambiente, que precisamos voltar a governar este país. O grave momento que o país atravessa, um dos mais graves da nossa história, nos obriga a superar eventuais divergências para construirmos juntos uma via alternativa à incompetência e ao autoritarismo que nos governam.

Nunca me esqueço das palavras do saudoso Paulo Freire, o maior educador brasileiro de todos os tempos, uma das principais referências da pedagogia mundial, cujo centenário de nascimento comemoramos justamente em 2022. Dizia o nosso querido Paulo Freire: “É preciso unir os divergentes, para melhor enfrentar os antagônicos”. Sim, queremos unir os democratas de todas as origens e matizes, das mais variadas trajetórias políticas, de todas as classes sociais e de todos os credos religiosos.  Para enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação, a exclusão que pesam sobre o nosso país.

Queremos construir um movimento cada vez mais amplo de todos os partidos, organizações e pessoas de boa vontade que desejam a volta da paz e da concórdia ao nosso país. Este é o sentido da união de forças progressistas e democráticas formada pelo PT, PC do B, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade. Todos dispostos a trabalhar não apenas pela vitória em 2 de outubro, mas pela reconstrução e transformação do Brasil. Tenho o orgulho de contar com o companheiro Geraldo Alckmin nessa nova jornada. Alckmin foi governador enquanto eu era presidente. Somos de partidos diferentes, fomos adversários, mas também trabalhamos juntos e mantivemos o diálogo institucional e o respeito pela democracia. Tive em Alckmin um adversário leal. E estou feliz por tê-lo agora na condição de aliado, um companheiro cuja lealdade sei que jamais faltará – nem a mim nem ao Brasil.

Minhas amigas e meus amigos. Quando governamos o país, o diálogo foi a nossa marca registrada. Criamos importantes mesas de negociação e conselhos de participação da sociedade civil junto a todos os ministérios. Além disso, realizamos 74 conferências, em âmbito municipal, estadual e nacional, com participação de milhões de pessoas, para discutir os mais diferentes temas: saúde, educação, juventude, igualdade racial, direitos da mulher, comunicação e segurança pública, entre tantos outros. Dessa extraordinária participação popular nasceram várias políticas públicas que mudaram o Brasil. E agora precisamos de novo mudar o Brasil.

Para isso, em vez de promessas, apresento o imenso legado de nossos governos. Fizemos muito, mas tenho consciência que ainda é preciso, e é possível, fazer muito mais. Precisamos colocar novamente o Brasil entre as maiores economias do mundo. Reverter o acelerado processo de desindustrialização do país. Criar um ambiente de estabilidade política, econômica e institucional que incentive os empresários a investirem outra vez no Brasil, com garantia de retorno seguro e justo, para eles e para o país.

Fui vítima de uma das maiores perseguições políticas e jurídicas da história deste país, fato reconhecido pela Suprema Corte Brasileira e pela Organização das Nações Unidas. Mas não esperem de mim ressentimentos, mágoas ou desejos de vingança. Primeiro, porque não nasci para ter ódio, nem mesmo daqueles que me odeiam. Mas também porque a tarefa de restaurar a democracia e reconstruir o Brasil exigirá de cada um de nós um compromisso de tempo integral. Não temos tempo a perder odiando quem quer que seja. Não faremos jamais como o nosso adversário, que tenta mascarar a sua incompetência brigando o tempo todo com todo mundo, e mentindo sete vezes por dia. A verdade liberta, e o Brasil precisa de paz para progredir.

Meus amigos e minhas amigas, em setembro próximo, o Brasil completa 200 anos de Independência. Mas poucas vezes na história a nossa independência esteve tão ameaçada. Felizmente, vamos comemorar o 7 de setembro a menos de um mês das eleições de 2 de outubro, quando o Brasil terá a oportunidade de reconquistar a sua soberania. Quando o Brasil terá a oportunidade de decidir que país vai ser pelos próximos anos, e pelas próximas gerações. O Brasil da democracia ou do autoritarismo? Da verdade ou das sete mentiras contadas por dia? Do conhecimento e da tolerância ou do obscurantismo e da violência? Da educação e da cultura ou dos revólveres e dos fuzis? Um país que fortaleça e incentive a sua indústria ou assista parado à sua destruição? O exportador de bens de valor agregado ou o eterno exportador de matéria-prima? O país do Estado de Bem-Estar Social ou do Estado Mínimo, que nega o mínimo à maioria da população? O país que defende o seu meio-ambiente, ou o que abre a porteira e deixa passar a boiada?

O Brasil que garante saúde, educação e segurança para todos os brasileiros e brasileiras, ou somente para os mais ricos que podem pagar por elas? Nunca foi tão fácil escolher. Nunca foi tão necessário fazer a escolha certa. Mas é preciso dizer com toda clareza: para sair da crise, crescer e se desenvolver, o Brasil precisa voltar a ser um país normal, no mais alto sentido da palavra. Não somos a terra do faroeste, onde cada um impõe a sua própria lei. Não!

Temos a lei maior – a Constituição – que rege a nossa existência coletiva, e ninguém, absolutamente ninguém, está acima dela, ninguém tem o direito de ignorá-la ou de afrontá-la. A normalidade democrática está consagrada na Constituição. É ela que estabelece os direitos e obrigações de cada poder, de cada instituição, de cada um de nós.

É imperioso que cada um volte a tratar dos assuntos de sua competência. Sem exorbitar, sem extrapolar, sem interferir nas atribuições alheias. Chega de ameaças, chega de suspeições absurdas, chega de chantagens verbais, chega de tensões artificiais. O país precisa de calma e tranquilidade para trabalhar e vencer as dificuldades atuais. E decidirá livremente, no momento que a lei determina, quem deve governá-lo. Nós queremos governar para trazer de volta o modelo de crescimento econômico com inclusão social que fez o Brasil progredir de modo acelerado e tirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza.

Queremos voltar para que ninguém nunca mais ouse desafiar a democracia. E para que o fascismo seja devolvido ao esgoto da história, de onde jamais deveria ter saído. Nós temos um sonho. Somos movidos a esperança. E não há força maior que a esperança de um povo que sabe que pode voltar a ser feliz. A esperança de um povo que sabe que pode voltar a comer bem, ter um bom emprego, salário digno e direitos trabalhistas. Que pode melhorar de vida e ver os filhos crescendo com saúde até chegar à universidade.

É preciso mais do que governar – é preciso cuidar. E nós vamos outra vez cuidar com muito carinho do Brasil e do povo brasileiro. Mais do que um ato político, essa é uma conclamação. Aos homens e mulheres de todas as gerações, todas as classes, todas as religiões, todas as raças, todas as regiões do país. Para reconquistar a democracia e recuperar a soberania. Que Deus abençoe o nosso país.

Foto destaque: PT lançou a chapa Lula-Alckmin para as eleições 2022 neste sábado. Reprodução/YouTube

SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa neste sábado (07) sua pré-candidatura à presidência da República durante evento com expectativa de reunir mais de 04 mil pessoas. Vice na chapa encabeçada pelo petista, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) deve participar de forma virtual, uma vez que foi diagnosticado com covid-19 nesta sexta-feira (06).

O lançamento da pré-candidatura aconteceu no centro de convenções Expo Center Norte, na capital paulista, às 10h da manhã. Dentro do PT, a avaliação é de que o evento adotará o tom do movimento das Diretas Já!, que pedia o retorno das eleições diretas entre 1984 e 1985, e pretende concretizar a ideia da frente ampla.

Cerca de 04 mil pessoas são esperadas no evento que selará a chapa presidencial, dentre políticos, lideranças partidárias e de movimentos sociais, além de pré-candidatos aos governos estaduais, artistas, sindicalistas e representantes da sociedade civil.

Sete partidos compõem a aliança pela qual o petista tentará voltar ao Planalto: PT, PSB, PV, PSOL, PCdoB, Rede e Solidariedade. Políticos do MDB, como Eunício Oliveira e Renan Calheiros, e do PSD, como Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA), também comparecerão ao ato deste sábado.

O discurso do petista deve seguir a mesma linha do que disse ele ao ter as condenações anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A ideia, segundo integrantes do PT confidenciaram à In Magazine, é fazer um pronunciamento à nação, trazendo pontos de um futuro programa de governo.

Não há no radar da cúpula petista uma reedição da Carta ao Povo Brasileiro, documento lançado por Lula em 2002 para acalmar o mercado financeiro e a elite empresarial. O petista pretende falar em união e reconstrução do país, como forma de abordar as políticas administradas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.

_{Cerca de 04 mil pessoas são esperadas no evento, que acontece em São Paulo. Reprodução/Ricardo Stuckert}

O discurso de união tende a ser estratégico para decantar eventuais críticas sobre a aliança Lula-Alckmin. Adversários históricos, o petista e o ex-tucano juntos na mesma chapa, além de acenar ao centro e atrair um eleitorado mais moderado, quer dar o tom adotado nas Diretas Já!, quando posições político-ideológicas precisavam ser colocadas de lado para derrotar a ditadura militar de 1964.

A economia terá grande destaque nas falas de Lula e Alckmin. O foco será as políticas voltadas aos mais pobres – este ponto será bem explorado, com a materialização das condições a que a parcela mais carente da população tem sido submetida.

ALCKMIN COM COVID

Apesar de o ex-governador de SP ter sido diagnosticado com a doença, integrantes do PT afirmaram à In Magazine que o evento de lançamento está mantido. Alckmin participou por videoconferência do ato. Segundo auxiliares, o ex-tucano apresenta apenas sintomas leves.

Foto: PSB formaliza indicação do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para vice da chapa de Lula Filipe Araújo/AFP

SALVADOR – “Preocupação”. Este é o sentimento relatado por dirigentes do PT na Bahia sobre a ida do marqueteiro Sidônio Palmeira e do senador Jaques Wagner para a coordenação da campanha à presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A debandada deixa um desfalque na campanha de Jerônimo Rodrigues, nome escolhido pelo grupo para disputar a sucessão do governador Rui Costa, em outubro.

A atuação de Wagner na campanha presidencial já era esperada na Bahia desde que o senador desistiu de concorrer ao Palácio de Ondina neste ano. O petista era considerado o “coordenador natural” da campanha de Jerônimo e, por isso, esperava-se sua participação na construção da estratégia que tentaria tornar o pré-candidato mais palatável no interior do estado.

Sidônio Palmeira, marqueteiro que garantiu a Wagner e Rui as vitórias na briga pelo Palácio de Ondina, teve o nome sacramentado para atuar na comunicação de Lula nesta semana. A decisão precede uma briga interna, que colocou Jilmar Tatto, atual secretário de comunicação do PT, e o jornalista Franklin Martins, ex-ministro das comunicações nos governos Lula, em lados opostos. O nome que contava com as bênçãos de Martins, Augusto Fonseca, caiu em desgraça e abandonou a comunicação da pré-campanha.

_{Sidônio Palmeira foi o responsável pelas campanhas vitoriosas de Rui Costa e Jaques Wagner}

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Leiaute Propaganda – empresa de Sidônio Palmeira – cobrou R$ 44,5 milhões para o primeiro e o segundo turno das eleições. Pela proposta apresentada, em dezembro de 2021, pela empresa seriam R$ 31,8 milhões para o primeiro e R$ 12,7 milhões para o segundo turno da campanha de Lula. Esse orçamento prevê a realização de cerca de 90 pesquisas qualitativas e duas quantitativas.

Ainda de acordo com integrantes do PT baiano, Sidônio já estava atuando na pré-campanha de Jerônimo. Com a saída do marqueteiro, cogita-se que André Curvello, secretário de Comunicação do governo Rui Costa assuma o posto. Na articulação política, o nome do senador Ângelo Coronel (PSD) é ventilado. A avaliação no núcleo petista é que a pré-campanha precisa de um “nome de peso” e que tenha o “respeito” dos partidos aliados para ser o condutor na campanha estadual.

Foto destaque: Jaques Wagner, governador Rui Costa, Lula, Jerônimo, Geraldo Júnior e Otto Alencar em Salvador. Reprodução/Ricardo Stukert

BRASÍLIA – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi sorteada relatora da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade na manhã desta sexta-feira (22), que questiona o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. A escolha foi feita pelo sistema do STF.

O partido recorreu ao Supremo para tentar anular a decisão de perdoar Silveira, graça dada por Bolsonaro na tarde de quinta-feira (21). O parlamentar foi condenado por 10 votos a 1 por de agressões verbais a ministros do STF em três ocasiões, de incitar o emprego de grave ameaça e violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular animosidades entre as Forças Armadas e a Corte.

As ações ainda requerem que, caso o decreto não caía, ao menos se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.

_{Perdão concedido ao deputado Daniel Silveira foi editado e publicado na tarde de ontem (21) no Diário Oficial da União.}

REAÇÕES AO INDULTO

Senador pelo MDB de Alagoas, Renan Calheiros, que também é líder da maioria no Senado, recorreu ao Supremo com um pedido de “Reclamação Constitucional”, que pede a derrubada do decreto para evitar “dano irreparável”.

Partidos como PDT, de Ciro Gomes, e Cidadania, também utilizaram a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para pedir que o plenário do STF suspenda o decreto por meio de liminar. Weber também será relatora destas ações. Ao todo, são três ADPFs e uma reclamação.

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse ontem à In Magazine que iria à Suprema Corte com uma ADPF.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse acompanhar com “preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”. Em nota, a entidade disse que pediu um parecer à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais sobre o indulto presidencial. Assim que emitido, diz a Ordem, o plenário vai deliberar sobre o caso.

O QUE DIZEM MINISTROS DO STF E A PGR

Interlocutores de ministros do STF afirmaram à reportagem, sob reserva, que os ministros do Supremo viram com “incredulidade” o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, através do qual concede perdão a Silveira.

Ainda de acordo com a apuração, os ministros não irão se manifestar publicamente, somente nos autos do processo. Eles entendem, dizem os interlocutores, que tão logo se reunirão para debater o caso. A expressão utilizada na Corte é “falar pelos autos”.

Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras também deve seguir mantendo o silêncio. A aliados, Aras sinalizou que só irá se manifestar sobre o caso “em momento oportuno”. A ADPFs que serão relatadas pela ministra Rosa Weber pedem que Aras e o Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, sejam ouvidos sobre o decreto.

BOLSONARO SAI EM DEFESA DO DECRETO

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou na tarde desta sexta-feira (22) o perdão concedido a Silveira de ato simbólico “para garantia da liberdade”. “Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo [Daniel Silveira] ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, afirmou o presidente durante solenidade em Porto Seguro, na Bahia, em comemoração aos 522 anos da chegada dos portugueses do Brasil.

Foto destaque: Rosa Weber. Reprodução/STF

RIO DE JANEIRO – Morreu nesta sexta-feira (22) a menina de 11 anos que ficou prensada por um carro alegórico contra um poste na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Raquel Antunes da Silva estava internada em estado grave no Hospital Souza Aguiar, chegou a ter a perna amputada, mas não resistiu.

O episodio aconteceu na quarta-feira (20), durante a primeira noite de desfile das escolas de samba do Rio. Parentes relataram que Raquel e sua mãe lanchavam em uma praça próxima ao sambódromo e, sem que a mãe percebesse, a menina se aproximou de um dos carros alegóricos da escola Em Cima da Hora, que estava parado na rua. Testemunhas contam ainda que Raquel ficou prensada entre o carro e um poste.

O acidente foi do lado de fora do sambódromo, a 200 metros do portão da Marquês de Sapucaí, perto da dispersão – por onde saem os carros alegóricos. A criança foi socorrida com ferimentos gravíssimos nas pernas e também com traumatismo no tórax.

_{A Polícia investiga o caso; Segundo o MP-RJ, o desfile violou as regras de segurança. Reprodução/Metrópoles}

Raquel foi primeiro levada ao posto médico da Sapucaí e depois foi encaminhada ao Hospital Souza Aguiar já em estado grave. A menina passou uma cirurgia que durou cerca de 7 horas, na qual teve, além de uma perna amputada, uma parada cardiorrespiratória. Até a manhã de hoje (22), ela respirava com a ajuda de aparelhos.

Para o Ministério Público do Rio, o desfile violou as regras de segurança, ao não respeitar as normas sobre presença de crianças e adolescentes no desfile e na dispersão da escola de samba. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital acompanha o caso e deve tomar providências.

Foto destaque: Raquel Antunes teve parada cardiorrespiratória, traumatismo no tórax, chegou a amputar uma perna e não resistiu. Reprodução/Metrópoles

BRASÍLIA – Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga assinou nesta sexta-feira (22) portaria que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por conta do novo coronavírus, instituída em março de 2020, poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) deflagrar a pandemia.

“Nós não acabamos com a Covid e nem com o vírus. Iremos aprender a conviver com ele. Temos capacidade de combater hoje”, explicou Queiroga.

O anúncio do fim da Espin foi dado no domingo de Páscoa (17), durante pronunciamento do titular da pasta em cadeia nacional de rádio e TV. A In Magazine trouxe a íntegra da declaração à nação (leia aqui) feita pelo ministro.

A portaria assinada nesta sexta-feira passa a valer 30 dias após publicação no Diário Oficial da União, que deve sair acontecer ainda hoje. O prazo de um mês não agradou o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), que defende a necessidade um intervalo de 90 dias a partir da publicação.

“Sei que os secretários de estados e municípios pediram tempo maior. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. Como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, questionou Queiroga.

Enquanto vigorou, a norma permitiu aos governos federal, estadual e municipal a tomada de decisões, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas. Com o fim da Espin, o Ministério da Saúde avalia que mais de 2.000 normas caiam em todo o país, entre as quais está, por exemplo, a aquisição de medicamentos e insumos médicos sem licitação.

Segundo Queiroga, a derrubada da Espin não traz mudanças significativas na rotina de combate à covid-19, mas tira parte da autonomia dada aos prefeitos e governadores durante a pandemia.

“Não muda coisa já que a principal política foi a vacina. Outras ações como a atenção primária na saúde foi reforçada, ela não irá diminuir. O que muda é essa questão de se restringir as liberdades individuais de um gestor local. Isso cria mais divergência do que uma situação efetiva de combate à situação pandêmica no Brasil”, declarou o ministro.

Desde o início da pandemia, o Brasil registrou mais de 663 mil óbitos, dos quais 92 foram registrados nas últimas 24 horas, segundo dados do CONASS. Ao todo, o país contabilizou mais de 30 milhões de contaminações pela doença. O último boletim epidemiológico, divulgado ontem (21), aponta que as médias móveis de óbitos está em 10 e de casos, em 13.708 por dia.

_{Queiroga já havia anunciado, em pronunciamento à nação no domingo de Páscoa (17), que poria fim à Espin. Reprodução/Poder 360}

Nos últimos meses, Queiroga passou a ser pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico das medidas de proteção contra o novo coronavírus, como o uso de máscaras, o isolamento social e as vacinas, para declarar o que ele chama de “fim da pandemia”, alterando para o título para ‘endemia’.

Quem tem a atribuição de modificar o status da doença, no entanto, é a OMS, que ainda considera não ser o momento adequado para isso. “Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, diz Julio Croda, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Para driblar a pressão, a Saúde adotou medidas de flexibilização, como a não exigência de testes RT-PCR pré-embarque para turistas vacinados e quarentena para não vacinados. Também esteve no radar da pasta a publicação de uma portaria pondo fim à Espin, cujo efeito só passaria a valer dentro de três meses.

Foto destaque: Evento do Ministério da Saúde que promete anunciar o fim do Espin — Foto: Reprodução

BRASÍLIA – Menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por 10 votos a 1, a oito anos e noves meses de prisão em regime fechado, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto através do qual perdoa o parlamentar pelos crimes cometidos. A decisão consta de decreto publicado na tarde desta quinta-feira (21) em edição extra do Diário Oficial da União.

Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais a ministros do STF em três ocasiões, de incitar o emprego de grave ameaça e violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e de estimular animosidades entre as Forças Armadas e a Corte.

A decisão de Bolsonaro foi vista como um aceno à ala bolsonarista mais radical, que ficaram em polvorosa com o placar final do julgamento do STF. A concessão do indulto foi estudada com técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo apurou a reportagem, e entrou no radar do presidente há cerca de duas semanas, ainda quando a sessão para deliberar sobre o caso de Silveira estava apenas marcada.

Antes mesmo de o julgamento começar, na última quarta-feira (20), um rascunho do decreto em que Bolsonaro concederia o perdão a Silveira já estava pronto. Horas antes de anunciar a decisão, o presidente avisou a ministros palacianos e auxiliares próximos que o decreto seria publicado ainda nesta quinta-feira (24).

“A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz o decreto. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos da Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos”, conclui.

Em tese, Daniel Silveira estaria livre de ser encarcerado e ainda poderia concorrer às eleições deste ano. No radar do ex-PM está a disputa por uma cadeira no Senado pelo Rio de Janeiro. Com a condenação, Silveira viu seu sonho ruir – nos bastidores, deputados bolsonaristas articulavam o nome da advogada Paola Daniel, esposa do parlamentar, para substitui-lo na disputa.

O decreto afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

_{O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União}

Parlamentares ouvidos pela In Magazine afirmaram que o decreto editado por Bolsonaro estica a corda, se constitui de uma “afronta” e pode abrir uma nova crise entre o Palácio do Planalto e o STF. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), disse à coluna que entrará com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Corte questionando o indulto.

O indulto é uma forma de perdão de crimes e está previsto no ordenamento jurídico brasileiro, cabendo ao presidente da República concedê-lo por meio de decreto.

A avaliação dentro do Supremo é de que o decreto será questionado na Corte e os ministros terão de se debruçar sobre o tema. Há temor de que uma eventual decisão desfavorável acirre ainda mais a guerra fria travada entre Bolsonaro e o STF, mais especificamente o ministro Alexandre de Moraes.

Advogada e pesquisadora de Supremo Tribunal Federal, a professora de Direito da FGV-SP Eloísa Machado disse à In Magazine que o indulto concedido poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada, mas, segundo ela, trata-se de mais um processo de desgaste entre os Poderes.

“O indulto concedido a Daniel Silveira poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada. Mas nada disso é sobre direito. É sobre corrosão constitucional e desgaste democrático que o presidente [Jair Bolsonaro] promove desde que assumiu seu mandato”, pontua.

REAÇÕES NO MUNDO POLÍTICO

Desde que o perdão foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, parlamentares se manifestaram nas redes sociais favorável e contrariamente à decisão. Partidos políticos como o PDT, de Ciro Gomes, e o PSOL, irão ao STF questionar o indulto.

Deputado Federal pelo PSB do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo disse que o indulto “é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”. Freixo afirmou ainda que Bolsonaro usa o cargo de presidente para “estimular a violência e a apologia ao golpe”.

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM) pontuou em seu perfil no Twitter que Bolsonaro “gasta suas energias com a prisão de um deputado” enquanto o cidadão busca emprego, comida e condições para pagar o gás de cozinha e a conta de energia.

“Ao final quem perde nessa história toda é o cidadão que busca comida, emprego, que não consegue comprar o gás, nem pagar a conta de energia e assiste incrédulo o Presidente esquecendo essas urgências e gastando as suas energias com a prisão de um deputado”, escreveu Ramos.

Aliados do governo comemoraram o indulto dado a Silveira. Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) comentou que a decisão de Bolsonaro é boa “para a democracia e para a harmonia e equilíbrio entre os Poderes, também consagradas na constituição”.

Na mesma linha, o deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) parabenizou o mandatário pelo chamou de “coragem e determinação em proteger nossa liberdade e nossa democracia” e alfinetou opositores ao governo. “Qdo a oposição joga fora das 4 linhas, está “defendendo a democracia”. Qdo a direita reage com base em prerrogativas constitucionais, trata-se de um golpe. Eles têm método e coordenação; só que estão cada vez mais desmascarados e expostos”, criticou.

Pré-candidatos à presidência da República na sucessão de outubro próximo também repudiaram a “graça constitucional” dada ao parlamentar bolsonarista. Ex-governador de São Paulo, João Dória (PSDB) disse que, em um eventual governo, “não haverá indulto a condenados pela justiça”. E completou: “Também vou acabar com a “saidinha de presos”. A sociedade não aguenta mais a impunidade”.

Segundo Ciro Gomes, presidenciável pelo PDT, Bolsonaro está “acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal” e que, com a decisão de conceder indulto a Silveira, o mandatário “acelerar o passo na marcha do golpe”.

“Seu ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral a Daniel Silveira, ou qualquer outro tipo de desvio autoritário, serão rechaçados pelos defensores do estado de direito. Amanhã o PDT entrará com medida no STF para anular mais este desatino”, pontuou Ciro.

André Janones, que tem a pré-candidatura ao Planalto patrocinada pelo Avante, afirmou que “quase metade dos brasileiros hoje estão vivendo em situação de insegurança alimentar, mas o presidente não trabalha pra essas pessoas, ele não trabalha pelo Brasil, ele só age pra se salvar e salvar seus aliados”.

OAB SE MANIFESTA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou sobre o decreto presidencial através do qual Daniel Silveira recebeu o perdão de seus crimes. Em nota, a Ordem diz que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise, com a urgência que o caso requer, o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo.

“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Simonetti.

COM A PALAVRA, DANIEL SILVEIRA

Desde que o indulto presidencial foi publicado, a In Magazine tenta contato com a defesa do deputado Daniel Silveira, que não tinha se manifestado até o momento de publicação da reportagem. 

Foto destaque: Daniel Silveira e Jair Bolsonaro. Reprodução/CNN Brasil

Alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Arthur do Val, do União Brasil (UB), decidiu renunciar ao mandato nesta quarta-feira (20). A In Magazine teve acesso à íntegra da nota em que o político do MBL afirma que abdicará do mandato (leia abaixo).

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, argumenta o político.

Do Val alega ser vítima “de um processo injusto e arbitrário”, diz que os deputados “promovem perseguição política” e justifica a renúncia pelo que chama de “respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim”.

“Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, completa.

Conhecido como ‘Mamãe Falei’, o parlamentar é alvo de 21 representações pedindo a cassação do seu mandato, após áudios com falas sexistas sobre mulheres refugiadas ucranianas vazarem na internet. No áudio, o deputado afirma, entre outras coisas, que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. As mensagens de voz foram gravadas quando o deputado visitou a Ucrânia, no início de março.

“É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara. E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse Do Val em um dos áudios.

Ao desembarcar no Brasil, ele reconheceu a veracidade do conteúdo vazado, mas pediu desculpas pelas falas. “Foi errado o que falei, não é isso que eu penso. O que falei foi um erro num momento de empolgação. Pelo amor de Deus, gente, a impressão que está passando é que cheguei lá e tinha um monte de gente e falei ‘quem quer vir comigo aqui que eu vou comprar alguma coisa?’. Não é isso, nem poderia. Inclusive nos áudios, de modo jocoso, informal, falo que não tive tempo de fazer absolutamente nada”, pontuou.

PROCESSO NO CONSELHO DE ÉTICA

Na última terça-feira (12), o Conselho de Ética da Alesp aprovou por unanimidade o parecer do relator do caso, deputado Delegado Olim (PP), em que o parlamentar pede a cassação do mandato de Do Val. O relatório ainda será apreciado pelo plenário da Assembleia, que decide, por maioria simples, se ele perde o mandato e tem seus direitos políticos cassados.

_{O Conselho de Ética da Alesp aprovou o pedido de cassação de Arthur do Val por unanimidade na última terça-feira (12). Pedro Santana/Alesp}

A sessão do Conselho de Ética, conforme noticiou a In Magazine¸ foi marcada por protestos de militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que levaram cartazes a favor de Arthur do Val. Policiais militares fizeram a segurança do local para impedir que uma confusão se iniciasse.

Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado Arthur do Val:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

Foto destaque: Arthur do Val (Crédito: Reprodução / Instagram @arthurmoledoval)