É fundamental a formalização para que a sua empresa atue com legalidade. Somente em 2022, foram abertos 3.641,472 pequenos negócios, entre eles 2.851.280 são de microempresários individuais ( MEIs), 663.992 são microempresas (ME) e 126.200 são empresas de pequeno porte (EPP). Estes sair dados divulgados pelo Sebrae, por meio de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Reunião de negócios no escritório. Foto: Reprodução/
Para quem está procurando como formalizar seu pequeno negócio e quais as diferenças de enquadramento, preparamos o passo a passo:
MEI
Para o registro como MEI é necessário que o seu negócio possua no mínimo o faturamento abaixo de R$ 81 mil ao ano. Também, este modelo pode ter somente um funcionário e não poderá ter titularidade ativa em outra empresa. Acesse “Quero ser MEI” dentro da plataforma do Governo Federal, em gov.br; escolha a opção “Formalize-se”; após isso, confira de os seus dados no sistemas e preencha os campos solicitados; nessa tela você também colocará as principais informações sobre a sua empresa. Então, o MEI está aberto. No entanto, ainda é preciso acessar o site da prefeitura de seu município, criar um login e permitir a emissão de notas fiscais.
ME e EPP
Para abrir uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP), o que irá diferenciar é o enquadramento, e o faturamento. Em ME devem ser até R$ 360 mil ao ano, já as EPP chegam a R$ 4,8 milhões por ano. Confira o passo a passo para seguir esses modelos:
Estabeleça a natureza jurídica, se há ou não sócios, separação entre patrimônio de pessoa física ou jurídica. Escolha o nome do negócio, deve ser único. É importante pesquisas na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Se viável, o registro poderá ser feito na Junta Comercial (site).
Defina no CNAE a atividade do seu negócio; elabore um contrato social, será como uma certidão de nascimento da empresa; registre a sua empresa na Junta Comercial de sua cidade, fornecendo o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE) e o CNPJ. Para finalizar, realize sua Inscrição Municipal e Estadual. Em cidades dentro do REDESIM, a inscrição é gerada automaticamente e basta bloquear pelo número do protocolo do portal.
Foto destaque: funcionário no escritório. Reprodução/Portal Empreendedor Brasil
