Nota fiscal: o que é, qual a importância e quais os riscos de não emitir

Yngrid Horrana Por Yngrid Horrana
3 min de leitura

Emitir nota é um dos pilares para manter o seu negócio em dia com as normas do Estado. Isso ocorre porque a nota fiscal é o documento que comprova as movimentações não apenas da sua empresa, como também a movimentação do mercado brasileiro.

Junto desse documento, os impostos tributados são arrecadados para o Governo Federal. Em seguida, este repassa os fundos para a União, que posteriormente distribui o valor para as uniões federativas e para os municípios. A emissão da nota pode ser realizada de forma física ou eletrônica. Esta competência, tem o valor das tarifas reguladas (2% a 5% do valor) pelo Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), estipulado pelos municípios.

Portanto, emitir devidamente as notas fiscais é de suma importância para prevalecer o funcionamento da sua empresa, livrando-se de quaisquer problemas e irregularidades que possam eventualmente prejudicar a gestão da empresa. A esse respeito, veja os cinco fatores que mais geram problemas ao negócio quando a nota não é emitida.

1. Sonegação de impostos: a não atribuição da nota fiscal ou de outros dados financeiros da empresa serão avaliados como adulteração ou omissão do documento para a Receita Federal. 

2. Processos criminais: Nesse caso, esse tipo de conduta se enquadra como crime e atentado contra o artigo 1º da Lei 8.137/1990. O delator pode cumprir pena de seis meses a cinco anos. 

3. Multas: A omissão dos dados, sendo de forma intencional ou não, acarretará à prestação de contas ao Governo Federal. As empresas que falharem nesse tipo de obrigação deverão pagar multa de 20% a 75% à Receita, sendo os erros cometidos de forma intencional ou não. 


Conheça os riscos de sonegar impostos e omitir informações sobre o financeiro da empresa (Foto:Reprodução/Pexels)


4. Consequências sobre a reputação da empresa: A presença de antecedentes criminais são uma péssima marca na história do seu negócio. O fato transmitirá menos confiança aos possíveis colaboradores.

5. Perda de garantias: O simples fato de uma pessoa deixar de emitir informações financeiras para a Receita Federal pode levar a perda de direitos básicos do consumidor. Uma troca ou conserto de determinado produto deixam de estar disponíveis para aqueles que sonegarem impostos ou omitir informações financeiras para o mercado.

Agora que você já conhece os danos de sonegar impostos, atente-se para que as finanças do seu negócio estejam sempre em dia com a Receita Federal.

Foto Destaque: Nota fiscal: o que é, qual a importância e quais os riscos de não emitir. Reprodução/Pexels

 

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