Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A decisão, tomada em julgamento virtual, contesta a tentativa de revogar a homologação da sentença italiana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), feita em março deste ano.
Até agora, seis ministros, incluindo Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, votaram contra os pedidos de liberdade. O único voto favorável veio de Gilmar Mendes. O prazo para que os ministros registrem seus votos termina no dia 26 de novembro, mas a decisão já conta com apoio da maioria da Corte.
Julgamento virtual e argumentos da defesa
Os dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho estão sendo julgados de forma virtual, com os votos dos ministros depositados em uma plataforma eletrônica. A defesa argumentou que o STJ extrapolou sua competência ao determinar a prisão imediata do ex-jogador após homologar a decisão da Justiça Italiana. Além disso, os advogados questionaram a aplicação retroativa de artigos da Lei de Migração, de 2017, ao caso de Robinho, que remonta a 2013.
Gilmar Mendes, único ministro a votar pela concessão do habeas corpus, sustentou que a legislação de 2017 não poderia ser aplicada para punir o réu e defendeu que ele deveria permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença homologatória. No entanto, a maioria dos ministros discordou, reforçando o entendimento de que a decisão do STJ respeitou os acordos de cooperação internacional e os requisitos legais.
Relembre o caso e os próximos passos
Robinho foi condenado pela Justiça Italiana em 2017 por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013. A pena de nove anos de prisão foi homologada no Brasil em março de 2024, permitindo que fosse cumprida em território nacional. Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, interior de São Paulo, onde segue uma rotina de exercícios físicos e partidas de futebol no campo de terra do presídio.
Com o julgamento do STF ainda em andamento, a decisão final será consolidada ao término do prazo, em 26 de novembro. Caso os votos atuais sejam mantidos, Robinho permanecerá preso, e a defesa terá poucas alternativas para reverter o resultado. Ainda assim, seus advogados podem buscar novos recursos em instâncias internacionais, embora as chances de sucesso sejam reduzidas.
A decisão do STF reforça a aplicação de acordos de cooperação jurídica internacional e marca um momento significativo na responsabilização de crimes cometidos fora do Brasil. Para Robinho, a manutenção da pena sinaliza que a Justiça brasileira está alinhada com os compromissos assumidos em tratados internacionais.
