Proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), busca extinguir a jornada 6×1 (seis dias de trabalho e um de folga). Para que a PEC avance, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados. Até a noite de segunda-feira (11), 134 assinaturas haviam sido coletadas, conforme informado pela deputada.
A mudança na jornada de trabalho pode ter impactos positivos na saúde mental dos trabalhadores, proporcionando mais tempo de descanso e recuperando o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Com três dias consecutivos de folga, os trabalhadores teriam mais tempo para lazer, descanso e cuidados pessoais, o que pode reduzir o estresse, a ansiedade e o burnout. No entanto, a adaptação ao novo modelo pode variar dependendo do tipo de atividade exercida e da flexibilidade no ambiente de trabalho.
Obstáculos no caminho
Parlamentares e entidades empresariais criticam a proposta, argumentando que a jornada 4×3 aumentaria os custos operacionais devido à necessidade de contratar mais trabalhadores para cobrir os turnos. Eles também afirmam que a mudança poderia resultar em uma diminuição da competitividade e aumento do desemprego, especialmente em setores que dependem de horários mais flexíveis e jornadas prolongadas. A transição para essa nova escala poderia gerar uma pressão financeira para as empresas e afetar a produtividade.
Ricardo Patah, presidente do sindicato dos Comerciários de São Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirma:
“A aprovação da PEC tem a capacidade de furar bolha. É uma alternativa que permite que o trabalhador tenha uma melhor qualidade de vida e ainda possa aumentar sua qualificação, o que é benéfico para ele e seu empregador.”
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Carteira de trabalho (Foto: reprodução/ Erlon Silva – TRI Digital/ Getty Images Embed)
A proposta de mudança para a jornada 4×3 implicaria alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a principal legislação trabalhista brasileira. A mudança precisaria redefinir as condições de carga horária, descanso e remuneração, além de potencialmente afetar a legislação sobre turnos, horas extras e banco de horas. Também seria necessário ajustar o regime de compensação de jornada e as normas, para garantir que a nova jornada fosse incorporada sem prejudicar os direitos trabalhistas ou gerar custos excessivos para as empresas.
