A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), verificou que os recursos destinados ao pagamento dos estudantes, provenientes dos investimentos do Fipem (fundo que guarda os recursos do programa), não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente”, afirma a área técnica.
O ministro da Economia do Brasil, Fernando Haddad, fala ao lado do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma reunião (Foto: reprodução/
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O programa não será pausado imediatamente
No dia 9 de dezembro de 2024, a equipe técnica solicitou ao Ministério da Educação (MEC) informações sobre o saldo atual do fundo e os valores necessários para cobrir as despesas do programa em 2024.
Em resposta, no dia 10 de dezembro, o MEC informou que o saldo disponível na conta do Fipem era cerca de R$ 7,8 bilhões
Próximos passos
Para arcar com as despesas do programa no próximo ano, incluindo o pagamento mensal do incentivo, taxas administrativas e encargos do agente financeiro, estima-se que seja necessário cerca de R$ 795 milhões.
Dos R$ 7,8 bilhões disponíveis, R$ 6 bilhões são originários de recursos do governo e não poderão ser utilizados para o pagamento do incentivo aos estudantes, caso a medida cautelar seja implementada.
A importância do programa
O Pé-de-Meia tem um impacto direto na redução da evasão escolar ao oferecer apoio financeiro contínuo aos estudantes. Esse auxílio é crucial para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e que, sem esse suporte, poderiam ser forçados a abandonar os estudos. Ao focar em estudantes de baixa renda, o programa promove a inclusão social, dando a esses jovens uma oportunidade de acesso a melhores condições educacionais e, por consequência, um futuro mais promissor.
Ao envolver recursos públicos, o programa também fortalece a relação entre o Estado e o setor privado, com o objetivo de criar um ambiente mais propício para que o setor educacional se desenvolva de forma integrada. Resta saber o futuro do desenho dessa iniciativa.
