Em um movimento para mitigar os riscos enfrentados pelas equipes de medição de energia em áreas controladas por milícias e tráfico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá estabelecer uma tarifa fixa para os consumidores nessas regiões.
Medida visa segurança das equipes de medição
A medida, delineada em um rascunho de decreto encaminhado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia nesta quinta-feira (22), busca solucionar a problemática das perdas não técnicas de energia, frequentemente resultantes de furtos e dificuldades de acesso.
Atualmente, as distribuidoras de energia não cobram tarifas dos consumidores cujos consumos não podem ser medidos devido a essas barreiras. Tal energia não medida é considerada perda não técnica, cujo custo é redistribuído entre os demais consumidores. Com a nova medida, a Aneel poderá determinar tarifas conforme a situação socioeconômica dos consumidores, permitindo a cobrança de uma taxa fixa em locais onde a segurança impede a medição adequada do consumo de energia.
Mulher medindo energia elétrica (Foto: Reprodução/Getty Images embed/sinology)
Tarifas ajustadas conforme situação socioeconômica
O decreto também obriga as distribuidoras a desenvolverem planos de ação específicos para combater os furtos de energia. Esses planos, que devem ser aprovados e fiscalizados pela Aneel, necessitam demonstrar eficácia, refletindo-se na redução das perdas e no incremento das receitas. Caso uma distribuidora não consiga atingir os níveis máximos de furtos estipulados, os custos excedentes deverão ser assumidos pela própria empresa, responsabilizando os acionistas pelas falhas no controle das perdas.
O objetivo do governo, conforme apontado por seus interlocutores, é motivar as distribuidoras a se empenharem mais ativamente na redução dos furtos de energia. A expectativa é que, ao transferir a responsabilidade financeira das perdas excessivas para as empresas, haja um incentivo maior para o desenvolvimento de soluções eficazes para esse problema persistente.
A implementação dessas medidas visa não apenas assegurar a integridade das equipes de medição, mas também promover a justiça tarifária e a eficiência no setor elétrico, garantindo que o custo das perdas não técnicas não recaia injustamente sobre todos os consumidores.
