A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma portaria nesta quinta-feira (9), permitindo a isenção de pedágio para veículos de carga transportando doações destinadas ao Rio Grande do Sul, quando acompanhados por veículos oficiais, conforme rodovias federais.
“[O diretor-geral da ANTT resolve] Dispensar do pagamento da tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas, veículos de transporte rodoviário de cargas acompanhadas de veículos oficiais transportando donativos ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul”
Lê-se no artigo 4 da portaria.
ANTT
A agência responsável pela regulamentação de todo o transporte terrestre brasileiro, publicou outras medidas a serem tomadas durante o período em que o estado estiver em estado de calamidade.
Vista aérea de Porto Alegre depois das enchentes (Reprodução/Reuters/Amanda Perobelli)
A suspensão da obrigatoriedade do pedágio pretende facilitar o acesso do estado à ajuda humanitária para aqueles atingidos pelas enchentes no estado.
Além da tarifa, os veículos que transportarem donativos terão atendimento prioritário e não precisarão passar pelos procedimentos de fiscalização rotineiras nos postos de pesagem veicular.
Segundo a ANTT, “a simples declaração verbal do motorista servirá como suficiente para liberar o veículo”. Entretanto, o transportador deverá seguir a atual legislação de trânsito a fim de garantir a segurança viária.
Notícias falsas
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT informou mediante pronunciamento oficial que as medidas contidas na portaria são mera formalização das medidas que já haviam sido tomadas pela agência reguladora.
O diretor-geral comentou as publicações feitas em redes sociais acusando os órgãos de fiscalização por supostamente impedir ou dificultar a chegada de doações para o Rio Grande do Sul.
“Em Araranguá–SC, foram registrados incidentes isolados de excesso de peso nas balanças, porém, é relevante destacar que essas ocorrências não resultaram em multas, pois serão anuladas devidamente. É crucial ressaltar que apenas seis casos foram identificados, e esses veículos foram autorizados a prosseguir em suas viagens, uma vez que foi confirmado que estavam transportando doações.” afirmou Vitale.
Os vídeos compartilhados sugerem aplicação de multas por excesso de peso nos caminhões e também cobranças de nota fiscal dos donativos, a ANTT nega a situação.
