Projeto de Lei prevê aumento do salário mínimo para R$1.717 em 2027
Governo estima valores no projeto do próximo ano da Lei de Diretrizes Orçamentárias; se aprovada, nova remuneração só será atualizada em dezembro
Uma projeção de um aumento no salário mínimo foi feita pelo governo federal no projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, enviado na última quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. A correção seria de 5,92%, ou seja, passando de R$1621 para R$1717 em janeiro do próximo ano, com utilização em fevereiro. O valor final pode ser alterado, com reconhecimento oficial só em dezembro deste ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Reajuste anual
Sob o governo Lula, o reajuste nos valores do salário mínimo mudou em relação a outros anos, utilizando a soma de dois fatores: a inflação dos últimos doze meses, medida pelo INPC e obrigatória pela Constituição, junto ao crescimento real do PIB dois anos antes, ou seja, em 2027, houve o crescimento de 2,3%, considerando os valores de 2025. Essa medida parou de ser usada durante o governo Bolsonaro, porém foi retomada pelo governo petista para garantir o ganho real do trabalhador.
Vale lembrar que o salário mínimo, criado há 90 anos pelo governo Getúlio Vargas, não vem atendendo à população, como disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho: […] “Ao longo dos anos, porém, seu valor veio sendo corroído, atendendo cada vez menos às necessidades básicas do trabalhador e da trabalhadora”. Em cálculo feito pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo mensal necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$7.425,99, mais de quatro vezes o atual.
Ver essa foto no Instagram
Explicação da criação do teto de crescimento do piso salarial (Vídeo: reprodução/ Instagram/ @jornalglobo)
Mesmo com estudos comprovando a ineficiência do salário mínimo, o governo aprovou, em 2024, um teto de 2,5% de reajuste visando controlar o crescimento das despesas públicas, o que já deu resultado, reduzindo os gastos públicos até 2030 em mais de R$ 110 bilhões. Esse controle se dá pelo alerta sobre o aumento dos salários, que elevam significativamente os gastos governamentais, pressionando os juros e o crescimento econômico. Com isso, parte dos economistas defende o reajuste utilizando o modelo sem ganho real, utilizado por Jair Bolsonaro.
Desafio da mudança
Segundo a própria Dieese, o salário mínimo serve de referência para mais de 60 milhões de pessoas no Brasil, sendo importante uma margem para não prejudicar tanto o funcionário quanto o contratante. Além dos trabalhadores que recebem o valor por contrato, existem aposentadorias e benefícios que são vinculados à base.
O setor divulgou em janeiro que, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência, pouco mais de 70% dos beneficiários recebem até um salário mínimo, representando um gasto de 46% de todo o valor da Previdência, refletindo nas despesas totais que o governo faz a partir do salário mínimo.
Apesar de o reajuste ser de apenas 96 reais, a utilização do sistema de cálculo envolvendo o produto interno bruto do país não é das melhores. Estudos revelam que a utilização do sistema somente pela inflação pode atingir mais de um trilhão de redução dos gastos, como exposto em pesquisa de Paulo Bijos, consultor de Orçamento da Câmara.
A alteração dos valores finais pode ser feita após análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, sendo aprovada pelo Congresso e usada para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que representa o Orçamento do ano.
