Projeto para o fim da escala 6×1 é enviado oficialmente ao Congresso
Governo ainda deve enviar proposta para solicitação ser tramitada como urgente; Lula planeja fazer anúncio da decisão no Dia do Trabalhador
Na noite da última terça-feira (14), o Congresso Nacional recebeu de forma oficial o projeto de lei para redução da jornada de trabalho, acabando com a escala 6×1, feita pelo governo federal. O anúncio feito pela presidência foi publicado no Diário Oficial da União como edição extra e, segundo a Casa Civil, espera-se uma proposta para transformar o caso em urgente, ainda nesta quarta-feira (15). Caso não seja votada, o Congresso pode travar o projeto em 45 dias.
Novo projeto
A criação do projeto de lei partiu principalmente de uma ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reclamações voltadas ao assunto por parte dos trabalhadores. A proposta é de uma redução na jornada de trabalho, diminuindo de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários e com a garantia de mais um dia de descanso remunerado, trocando a escala 6×1 por uma 5×2.
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Divulgação oficial do envio do projeto de lei (Vídeo: reprodução/ Instagram/ @lulaoficial)
A decisão alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho e algumas outras normas para a implementação da jornada, que mantém o limite de 8 horas diárias, mas assegura dois dias consecutivos de folga (com prioridade aos fins de semana). O modelo já é usado em países vizinhos, como no Chile e na Colômbia, além de países na Europa.
Os principais objetivos para diminuição da jornada são a melhora da qualidade de vida, ampliando o tempo livre e reduzindo a desigualdade, já que mais de 37 milhões de trabalhadores passam das 40 horas semanais, e 14 milhões estão na escala 6×1. Além do benefício ao trabalhador, entende-se que a mudança tem benefício na economia, reduzindo afastamentos e aumentando a produtividade de modo geral.
Escolha entre PEC e PL
O governo federal já havia demonstrado interesse na implementação do projeto, defendido de forma estratégica justamente no ano das eleições nacionais, que acontecem em outubro. A ideia inicial do presidente da Casa, Hugo Motta, era de escolher uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), proposta de mudança oficial da Constituição do país, o que vai contra o desejo do governo.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: reprodução/ Getty Images Embed/ Evaristo Sa)
Por ser um processo maior e mais cauteloso, a ideia do governo foi fazer um projeto de lei (PL) com urgência, garantindo rapidez na decisão e facilitando a aprovação, já que um PL requer menos votos, dando fim à escala 6×1. O envio foi feito na terça-feira, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, Hugo Motta e de José Guimarães, novo ministro das Relações Institucionais.
Lula comemorou o envio do projeto em suas redes sociais, afirmando ser um dia muito importante para a família e que o fim da jornada é “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
A proposta segue em análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e espera-se a sessão de análise marcada para esta quarta-feira. A ideia do presidente e seu núcleo é realizar um evento com pronunciamento oficial no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador.
