O ex-presidente, Jair Bolsonaro, passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal em investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro explique, dentro de 48 horas, o motivo de ter se hospedado no ambiente diplomático.
Entre os dias 12 e 14 de fevereiro, imagens do circuito interno de câmeras da embaixada divulgadas pelo jornal The New York Times, mostram o ex-presidente na embaixada húngara. A PF vai averiguar se houve alguma violação das leis neste ato.
Bolsonaro se pronuncia sobre passagem pela embaixada da Hungria
Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. No dia 8 de fevereiro, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que Bolsonaro não deixasse o país.
Os advogados de Bolsonaro confirmam que ele passou duas noites na embaixada da Hungria. Após o pedido de Moraes, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre o que motivou essa ação. “Por ventura, dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”, questionou o ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro responde a mais quatro inquéritos no STF, entre eles, a falsificação do documento vacinal contra a Covid-19.
Embaixadas são áreas invioláveis
O que chama a atenção no fato de Bolsonaro ter passado dois dias na embaixada da Hungria é que, pelo direito internacional, ele só poderia ser preso por agentes brasileiros com o consentimento do governo húngaro. Segundo a Convenção de Viena (da qual o Brasil é signatário), as embaixadas e espaços consulares são invioláveis perante o Estado receptor.
Bolsonaro já demonstrou publicamente sua proximidade com Viktor Orbán, o primeiro-ministro de extrema-direita da Hungria, chamando-o de “irmão” em certa ocasião, durante o período em que governou.
“Se, eventualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro se refugiasse no interior da embaixada da Hungria, no Brasil, de fato, não haveria a possibilidade de o STF, a Polícia Federal cumprir nenhum tipo de mandado naquele lugar, já que ele é inviolável”, explicou o advogado Rafael Paiva, ao portal Band News.
O advogado, também professor de direito penal, explica que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão brasileiro, não poderia ser preso dentro de uma embaixada.
