As restrições impostas para o deputado Daniel Silveira, do PTB, foram mantidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro também multou Silveira em R$ 405 mil, por conta do descumprimento das medidas definidas anteriormente.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira“, diz o despacho de Moraes.
De acordo com o ministro, mesmo após o perdão presidencial dado por Bolsonaro para o parlamentar, a multa segue válida. Segundo Moraes, a multa se faz válida “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Como garantia do pagamento da multa de R$ 405 mil, o ministro do Supremo determina que:
- Daniel tenha bloqueado seus pertences no sistema financeiro nacional;
- o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado;
- o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.
O advogado de Silveira afirmou que não tinha acesso ainda à decisão até a noite da última terça-feira (3), por isso, não haveria como se manifestar sobre isso.
Alexandre de Moraes disse que Daniel Silveira continua inelegível mesmo após perdão presidencial (Foto: Reprodução/Veja).
O ministro Alexandre de Moraes ainda citou na sua decisão:
- dois descumprimentos à proibição de conceder entrevistas;
- três descumprimentos à proibição de participar de eventos públicos;
- 22 descumprimentos à ordem de monitoramento eletrônico.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte“, diz Moraes no documento.
Daniel Silveira havia sido condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos aos ministros, ao tribunal e à democracia. No dia seguinte da condenação, o parlamentar recebeu o perdão de sua pena do próprio presidente, Jair Bolsonaro.
Foto destaque: deputado Daniel Silveira condenado pelo STF e perdoado pelo presidente Bolsonaro (Reprodução/JovemPan).
