Este próximo dia 17 é o prazo previsto para o pagamento da primeira parcela do novo programa social do governo, o Auxilio Brasil. O benefício é o que substituirá o antigo Bolsa Família, o que mesmo que promissor, ainda deixa muitas dúvidas sobre como o programa irá, de fato, funcionar.
Os centros de referência de assistência social (CRAs) já possuem filas com pessoas interessadas em se cadastrar e o governo garante que nenhuma família ficará sem poder se sustentar e que todas as parcelas caíram nas contas corretamente. Brasileiros a partir de 18 anos já poderão pedir o auxílio, contando que estejam devidamente no perfil necessário para solicitação.
Nesta última sexta-feira (5), o Presidente da República Jair Bolsona editou o decreto que reajustou o que seria a linha de extrema pobreza em 17%. Já foi anunciado, também, que o valor mínimo do programa deve ser R$ 400, quantia maior do que o benefício anterior que era R$ 189. No entanto, a medida ainda não foi definida. Devido a isso, muitas famílias que antes estavam beneficiadas com o antigo Bolsa Família acabaram na incerteza de estarem inclusos no novo programa, como foi o caso de Indiara que cria suas duas filhas com o benefício do Auxílio Emergencial e não sabe se conseguirá entrar no Auxílio Brasil.
Indiara dos Santos, de 22 anos, mãe solo de duas meninas de 2 e 4 anos, recebeu até outubro o auxílio emergencial de R$ 375. Ela não sabe se será incluída no Auxílio Brasil de R$ 400. Reprodução/Hermes de Paula/Agência O Globo
As primeiras parcelas estão asseguradas com o aumento do IOF, pois a maior indecisão no momento é como ele será financiado a partir de janeiro de 2022. A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é a mais nova aposta do governo como uma fonte de verbas para manter o programa através do adiamento do pagamento de dívidas com a União, como também mudar a forma de calcular o teto de gastos, de uma forma que o governo comece o Orçamento de 2022 com R$ 91,6 bilhões a mais do que os cálculos atuais.
A ideia é que R$ 50 bilhões sejam direcionados ao Auxilio Brasil, uma vez que a reforma do Imposto de Renda segue em trâmite, precisando de aprovação em segundo turno. Esse valor seria o mínimo necessário para manter o programa e os R$ 34,7 bilhões do antigo Bolsa Família seriam insuficientes. Apesar de ativo, a Medida provisória que permitiu que o benefício ocorra precisa ser aprovada no congresso até 7 de dezembro.
Ainda no decreto da última sexta-feira (5), foi definido que as famílias com até R$ 100 mensais por cada integrante da família, seriam consideradas de extrema pobreza, enquanto aqueles que chegassem aos R$ 200 seriam considerados em condição de pobreza.
Diante disto, mais famílias seriam incluídas no novo programa, uma vez que no Bolsa Família as famílias consideradas de extrema pobreza deveriam ter uma renda per capita de R$ 89 e condição de pobreza de R$ 178. Os valores variaveis basicos passaram de R$ 41 para R$ 49 (com limite de cinco) e para adolescentes de R$ 48 para R$ 57 (com limite de dois). Isso deve elevar o tíquete médio para R$ 217,18, um aumento de 17,84%.
Foto Destaque: Site Oficial do programa Auxílio Brasil. Reprodução/Auxílio Brasil
