Nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, após 5 votos a 2 em sessão de julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde respondia por crime de abuso político e uso indevido dos meios de comunicação, ação protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tornou-se inelegível por 8 anos. Ex-presidente ficará fora das eleições até 2030.
Ainda são possíveis recursos por parte da defesa de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, a decisão já é válida. O ex-ministro Braga Netto, que concorreu como vice-presidente no pleito de 2022, foi absolvido. Relembre agora julgamentos que sofreram ex-presidentes do Brasil.
Ex-presidente Bolsonaro. (Foto: Reprodução/ Instagram)
Luís Inácio Lula da Silva
O atual presidente, Luís Inácio Lula da Silva (PT), teve, em 2018, sua candidatura rejeitada pelo TSE por 6 votos a 1. Os ministros entenderam à época, que Lula não poderia concorrer, em razão de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Na época, Lula ainda preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, depois de condenado, em julho de 2017, pelo juiz Sérgio Moro, que coordenava a Operação Lava Jato.
Em 2019, Lula foi solto depois de decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância. No mês de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações que Lula respondia pela Justiça Federal no Paraná tinham ligação com investigações da Operação Lava Jato. Após anuladas as condenações, Lula recupera os direitos políticos e aos 77 anos, volta a ser elegível, vencendo as eleições presidenciais em 2022 no segundo turno, contra Bolsonaro.
Dilma Rousseff
A ex-presidente Dilma Rousseff também enfrentou julgamento político. Em 2016, no dia 31 de agosto, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Mesmo com o impedimento, Dilma não perdeu os direitos políticos. Ela manteve a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos, assim como exercer outras funções na administração pública.
À época, Dilma foi condenada mediante acusação de cometimento de crimes de responsabilidade fiscal, chamadas de “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Dilma concorreu em 2018 à vaga de Senadora por Minas Gerais, no entanto não logrou êxito. Hoje ocupa o cargo de Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco do Brics. Ela foi indicada pelo presidente Lula.
Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor, por sua vez, sofreu impedimento em 1994, por 441 votos a 38, através de sessão realizada pela Câmara dos Deputados. Collor perdeu os direitos políticos e ficou inelegível por 8 anos, assim como Bolsonaro. Três meses após posse de Collor, em junho de 1990, denúncias de corrupção surgiram no governo.
Em outubro do mesmo ano, acusações passaram a envolver pessoas mais próximas ao presidente Collor, como PC Farias, ex-tesoureiro de campanha. A partir deste momento, escândalos e denúncias ocorreram com mais frequência. Em 1992, no dia 24 de maio, as denúncias chegaram a atingir o presidente. À época, em entrevista à revista Veja, o próprio irmão do presidente, Pedro Collor, acusou-o de manter sociedade com PC Farias, que seria seu testa-de-ferro nos negócios.
Foto Destaque: Ex-presidentes da República. Foto Reprodução/G1
