Jair Bolsonaro foi um presidente com um mandato recheado de polemicas. Uma delas foi em relação ao seu possível descaso com a fauna e flora do Brasil. Uma dessas polemicas foi acerca do despacho publicado em seu governo que abria brecha para isentar o pagamento de multas por infrações ambientais somadas em ao menos R$ 29,1 bilhões. Isso através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que na época era presidido por Eduardo Bim.
Eduardo Bim enquanto presidente do Ibama. (Foto: reprodução/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil)
Porém esses dias teve a anulação do entendimento desse despacho vindo do próprio Ibama, mas para que isso tenha ocorrido houve um contexto para tal feito. O contexto foi o seguinte: Primeiro houve o despacho que estava em torno de uma burocracia em que a decisão do Ibama considerava que as penalidades seriam inválidas, logo estariam prescritas nos casos em que os infratores tivessem sido notificados por meio de edital para a apresentação de alegações finais (última fase para o acusado expor seus argumentos antes da sentença do juiz).
A anulação que daria resultado na prescrição de inúmeros autos de infração, além de uma enorme perda de trabalho dos servidores do Ibama, daria também uma grandiosa perda de créditos e compensações no ambiente, isso vindo de uma denúncia do Ascema, órgão que é responsável por representar os servidores da área ambiental lotados no Ibama, Serviço Florestal, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou nessa segunda-feira dois pareceres que rejeitam a prescrição das infrações, que segundo Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama da própria AGU em levantamento feito viram que a medida garante a validade da cobrança de 183 mil autos de infração, chegando ao total de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais.
Rodrigo Agostinho, atual presidente do Ibama disse que já orientou as suas forças-tarefas que parem de aplicar o antigo entendimento e que um levantamento está sendo feito para verificar processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão. Juntamente a isso, Agostinho afirmou que o Instituto está avaliando os impactos financeiros que a antiga medida causou, além da quantidade de multas.
Foto destaque: Agente do Ibama em ação. (Foto: reprodução/ Fernando Augusto/ Ibama)
