A sessão do Tribunal Superior Eleitoral de julgamento ao ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, desta quinta-feira (29) foi suspensa pelo presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, devido ao horário. No entanto, até o presente momento, são 3 votos contra 1 em desfavor do ex-presidente. Restam os votos de mais 3 ministros. A análise do caso será retomada na próxima sexta-feira (29).
Os 3 ministros que votaram a favor da inelegibilidade de Bolsonaro foram Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques e André Ramos Tavares. Votos estes contrários ao do ministro Raul Araújo, que votou contra a inelegibilidade do ex-presidente. Faltam votar a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e por fim, o presidente da Corte Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.
Sessão do TSE é suspensa com 3 votos contra 1 em desfavor de Bolsonaro. (Reprodução/Poder360)
Entenda o caso
O ex-presidente Bolsonaro está sendo julgado por cometimento de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos, tendo como referência o pleito de 2022. Ou seja, o ex-presidente não poderá disputar os pleitos de 2024, 2026 e 2028. A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas isso só será possível após esgotados todos os recursos que forem apresentados junto à Corte Eleitoral. A defesa deverá apresentar os chamados “embargos de declaração”, o que possibilita ao réu a contestação a despeito de alguma contradição ou omissão no processo do julgamento. Porém, o recurso só não tem poder de alterar a decisão, assim como não suspende a inelegibilidade, caso venham eventualmente a acontecer com o ex-presidente.
Voto dos Ministros
O ministro Benedito Gonçalves, que foi relator da ação, determinou que o ex-presidente Bolsonaro fique impedido de concorrer nas próximas eleições dos próximos 8 anos. De acordo com ele, Bolsonaro abusou do poder político e do uso indevido dos meios de comunicação. “Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas Eleições de 2022, e em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, declarar sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022”, ressalta o trecho do voto do ministro.
O ministro Raul Araújo, por sua vez, divergiu e rejeitou a ação apresentada pelo PDT à Corte. Para ele, há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião. Afastando assim, o crime de abuso de poder político. Floriano Marques votou favorável à inelegibilidade do ex-presidente. E refutou a defesa de Bolsonaro. O ministro entendeu que houve desvio de finalidade e tentativa de autopromoção por parte de Bolsonaro. O ministro André Ramos Tavares votou favorável à inelegibilidade e disse que as falas de Bolsonaro na reunião, não tiveram caráter diplomático e geraram “tensão e instabilidade”.
A fala do ministro André Ramos se refere à reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, ainda em julho de 2022, onde as falas do ex-presidente na ocasião “robusteceu o envolvimento de uma sociedade em uma narrativa sem fundamento”. O ministro lembrou também que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral do Brasil ao menos 23 vezes, um ano antes da eleição.
Foto Destaque: Ex-presidente Bolsonaro. Reprodução/Instagram/Bolsonaro
