O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao assinar decreto referente ao Marco Legal do Saneamento, ressaltou a relevância dos entes federativos. Conforme o presidente, os textos assinados objetivam “colocar credibilidade” na relação entre o governo federal, os estados e municípios.
Ainda durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que essa é uma política importante a fim de fortalecer a relação entre os entes federados. Ele também destacou a necessidade de um “voto de confiança” às empresas públicas, enfatizando que, caso tudo ocorra bem, todos vão ganhar. Lula ainda enfatizou a importância de se governar junto a Estados e municípios, pois, segundo ele, é impossível fazer uma boa administração sem essa parceria. Citou que esta foi a segunda reunião com governadores – a última foi realizada em 27 de janeiro no Palácio do Planalto – e que é inviável governar sem essa conversa direta com os entes federados.
Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto. (Foto: Reprodução/Instagram)
Lula disse ainda que as obras de saneamento nem sempre são do agrado dos governadores, pois são menos visíveis à conquista de votos em comparação com outras obras, a exemplo de pavimentação asfáltica, cobertura de buracos em estradas. Enfatizou que o Brasil não tem hábito de cuidar do saneamento e do tratamento de esgoto e que este é “caro” e “complicado“.
O presidente também se comprometeu a chamar os governadores para discutir quais projetos poderão ser colocados em prática, fazendo referência à reunião realizada com os entes federados no mês de janeiro. Sobre esgoto, Lula disse: “Esgoto é complicado porque gasta muito dinheiro; isso significa cuidar das pessoas, que não veem resultados de obras“. Na assinatura do decreto, Lula permite serviço seguir sem licitação. Os decretos abrem caminho para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, o que quebra um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
Foto Destaque: Lula assina decreto do saneamento ao lado do vice, Alckimin. Reprodução: Instagram
