Apresentada nesta segunda feira (28), pelo relator do orçamento, Senador Marcelo de Castro (MDP-PI), a proposta que cria condições de pagamento ao auxilio de R$ 600,00 as famílias em situação de pobreza, mais R$ 150 reais por criança de 6 anos.
Foto: Senador em debate político sobre emendas constitucionais. Reprodução/ istockphoto.
Após 13 dias de articulações encontro e desencontros entre a equipe de transição e o congresso a PEC (proposta de emenda à Constituição), foi protocolada no senado na secretaria geral da mesa. O texto tira do teto de gastos o valor, necessário para dar continuidade ao pagamento do benefício.
Ao todo o gasto extra teto pode chegar a R$ 198 bilhões, pelos próximos quatro anos, sendo R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda e 23 bilhões para recomposição de investimentos no orçamento para 2023 nas áreas da saúde e educação. Ou seja, com excesso de arrecadação acima da expectativa inicial. Permitindo ao governo cumpri outras promessas de campanha, como a recomposição de programas como o farmácia popular e a valorização do salário mínimo. Retirando do teto de gastos os excessos de arrecadação para serem utilizados no ano seguinte.
O texto para tramitar no senado necessita de 27 assinaturas (um terço do total da casa), e para aprovação é necessário três quintos dos senadores (41 dos 89 votos possíveis) e dos deputados (308 entre os 513), em dois turnos de votação em cada casa.
A proposta começará a ser tramitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após segue ao senado o qual ainda não se sabe quem será o relator da PEC.
“Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, disse Marcelo de Castro.
A proposta apresentada sem previa engenharia orçamentária vem sendo um dos pontos de muita resistência por alguns parlamentares. Gerando uma preocupação com a política fiscal no país, essa incerteza em relação ao gasto acima do limite estabelecido esta pesando na expectativa do mercado a respeito de alguns indicativos como a taxa de cambio, PIB, aumento da inflação, taxas de juros e possível desvalorização da nossa moeda.
Pois mesmo que esta proposta possa sofrer alteração depois da avaliação e apreciação dos congressistas ela pode causar possíveis impactos na responsabilidade fiscal.
Foto destaque: Senadores debatendo projetos de emenda constitucional. REPRODUÇÃO/Istockphoto.
