A ministra Rosa Weber delibera relatoria de ações de grande repercussão nacional, assuntos envolvendo o orçamento secreto, o aborto de até 12 semanas de gestação e o indulto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Pelo regime da corte, o magistrado que assume a presidência repassa os processos para o ministro que comandava anteriormente o tribunal. No entanto, o novo presidente que assumir a cadeira, pode escolher quais ações vai manter na relatória.
Ministra Rosa Weber toma posse nesta segunda-feira como nova presidente do STF
(Foto: Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF)
O orçamento secreto é a ação que mais interessa o legislativo para ser colocada em pauta. O voto de Rosa Weber que levou o STF a suspender esses pagamentos, e também fez que determinassem transparência dos gastos. Desde do ano passado, a uma investigação que questiona a evidência na distribuição de verba entre deputados e senadores.
O conjunto de ações também questiona o indulto que o presidente da república deu ao deputado federal, que foi condenado pelo supremo a oito anos e nove meses de prisão.
Outra ação colocada em pauta é a discriminação do aborto, sendo proposta pelo PSOL desde 2017. A ministra pediu para os ministros excluírem dois artigos do código penal que envolvem a interrupção de gestação que forem feitas nas primeiras 12 semanas.
Rosa Weber tomou posse do cargo de nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última segunda-feira (12). No discurso a magistrada repudia o discurso de ódio, e defendeu a democracia e o estado. O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice, na mesma conjuntura.
“Sejam as minhas primeiras palavras a de reverência incondicional à autoridade Suprema da Constituição e das leis da República, de crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito”, disse.
Foto destaque: Rosa Weber. Reprodução/Site
