De acordo com as estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta de luz dos consumidores pode finalmente ficar de 10% a 12% mais barata em alguns Estados com a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a energia elétrica. A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de maio impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Nesta quarta-feira, 8, a Casa aprovou, por 405 votos a 1, o projeto de lei complementar que proíbe a cobrança do ICMS sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia.
A imposição de um teto para o imposto está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana. (Reprodução/JC Cursos)
“É uma pauta estrutural, que a gente já vem trazendo há muito tempo para discussão. Acho que, se conseguir avançar, vai ser muito positivo”, afirmou a diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, durante participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “Em alguns Estados, pode ter uma redução bastante significativa, de 10 a 12%“, completou.
Governadores não gostaram e criticam o projeto do ICMS, e reiteram que se aprovado, o teto causará perda de R$ 115 bilhões de arrecadação, o que pode afetar a oferta de serviços públicos, como saúde e educação.
“Mas, como já disse, nosso papel de atuação é muito limitado. Todos sabem o peso da carga tributária e dos subsídios nas tarifas. Temos feito um grande esforço e chamamos semanalmente ao Congresso para discutir sobre tarifas. Fazemos questão de ir e demonstrar os impactos de todas as medidas que foram tomadas no passado e que estão se repetindo agora, e de todas as medidas que estão sendo discutidas para o futuro”, disse.
Foto destaque: Projeto está em discussão no Congresso e enfrenta resistência de governadores. Reprodução/CUBi Energia
