Nesta quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em votação colegiada, pela cassação do mandato de Fernando Francischini (PSL-PR), deputado estadual bolsonarista. A penalização foi motivada pela declaração de Francischini, em 7 de outubro de 2018, na qual o deputado afirma que as urnas eletrônicas eleitorais haviam passado por fraude a fim de que os eleitores não pudessem votar no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (sem partido).
Votaram a favor da cassação o relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, também foi a favor da condenação. Só o ministro Carlos Hobarch não seguiu a maioria. Com a decisão, o político retorna ao seu cargo de delegado da Polícia Federal.
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Felipe Francischini, em sua live, afirmou que “fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno”, sinalizando que, segundo ele, as urnas foram fraudadas para que o atual presidente não ganhasse o pleito logo na primeira etapa.
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, defendeu a credibilidade do sistema eleitoral ao comentar sobre a decisão:
“Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade.”
O PSL ainda pode perder os mandatos de mais três deputados por conta desta decisão, uma vez que em eleições para deputado estadual vale a regra do quociente eleitoral.
Francischine em ação na Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Fernando Francischini divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual se defende das acusações. “Fui cassado pelo TSE. Mas não vou desistir”, disse o político. “Eu lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor”, afirmou Francischini durante a publicação.
Advogado do deputado cassado, Swain Kfouri defendeu no julgamento a tese de que a live não interferiu negativamente no voto eletrônico nem na democracia, uma vez que a duração do vídeo foi curta e o mesmo foi veiculado prestes a fechar as urnas.
“A jurisprudência desta colenda Corte [o TSE] tem sido no sentido de que é necessária a exposição massiva para a caracterização do abuso, que de fato não houve”, bradou Kfouri.
A decisão do TSE de cassar um mandato por conta de fake news sobre urnas eltrônicas foi inédita na história. Mas Felipe Francischini ainda poderá contar com os embargos para recorrer da decisão. Porém, uma vez confirmada definitivamente a decisão, ele ficará sem seu mandato além de permanecer por oito anos inelegível.
Foto destaque: Divulgação/Albari Rosa/Arquivo Gazeta do Povo
