CCJ do Senado aprova PEC para fim de escala de trabalho 6×1
Foi aprovada a proposta de emenda à Constituição 148/2025, que busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas semanais; não poderá ultrapassar 40 horas a partir de 1º de janeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a proposta de emenda à Constituição, 148/2025, que busca reduzir a jornada de trabalho semanal, atualmente de 6×1, para 36 horas semanais e sem redução de salários, e garante ao trabalhador, no mínimo, dois dias consecutivos de descanso semanal.
A proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no Plenário do Senado e, caso aprovada, para a Câmara dos Deputados.
PEC 148/2025
A proposta de emenda 148/2025 estabelece mudanças relacionadas ao repouso semanal remunerado, que deve ocorrer em dois dias, preferencialmente sábados e domingos. A jornada máxima é de oito horas por dia e 36 horas por semana (o modelo da constituição atual permite até 44 horas semanais), distribuídas em até cinco dias de trabalho. Essas mudanças não provocarão mudanças ou redução salarial.
Aprovação da PEC no CCJ (Vídeo: reprodução/YouTube/TV Senado)
Segundo o relator, a transição será gradativa, para que empresas e trabalhadores consigam se adaptar de maneira correta. Pela regra de transição, a carga semanal não poderá ultrapassar 40 horas a partir de 1º de janeiro do ano consecutivo à promulgação. Haverá redução anual de uma hora até chegar ao limite de 36 horas semanais.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, destacou que o tema foi discutido em três audiências públicas antes de ser votado, mas, apesar da aprovação, o avanço da PEC para o Senado e Câmara dos Deputados só deve ocorrer em 2026, devido ao encerramento das atividades legislativas neste ano.
Jornada de trabalho atual
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Vale lembrar que existe a possibilidade de revezamento, escala e outros tipos de acordo do empregador com o funcionário.
Além disso, a CLT estabelece que é obrigatório o intervalo, que não conta como horário de trabalho, para descanso ou alimentação ao empregado, com duração mínima de 1 hora e máxima de 2 horas.
