Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e condenados pela trama golpista
Aprovado nesta madrugada, o projeto altera penas e pode reduzir tempo de prisão dos condenados pelo 8 de janeiro; foram 291 votos a favor e 148 contra
Durante a madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o chamado “PL da Dosimetria”, projeto de lei que reduz as penas dos condenados pela trama golpista, incluindo o ato antidemocrático de 8 de janeiro. Com 291 votos a favor do PL e 148 contra, a proposta agora segue para análise do Senado.
Na manhã de terça-feira (9) o então presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os partidários ao decidir colocar o tema em votação no dia. O anúncio foi marcado também pela manifestação contra sua própria cassação do deputado Glauber Braga, que à tarde, se sentou na cadeira do presidente da Câmara e se recusou a sair, o que causou tumulto no local.
PL da Dosimetria
O texto aprovado altera a forma como penas por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a à abolição violenta do Estado Democrático de Direito são somadas. O PL prevê que caso os crimes tenham sido cometidos no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave, e não a soma de ambas – como é realizado atualmente. Ou seja, o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No contexto atual, é entendido pelo STF que ambos os crimes podem ocorrer simultaneamente, o que permite que as penas sejam somadas. O relator Paulinho da Força defende que a proposta de lei deve desincentivar que os condenados cometam os crimes contra a democracia novamente. “Vão pensar duas vezes”, disse o deputado.
Deputado Paulinho da Força explica proposta do PL durante entrevista coletiva (Vídeo: reprodução/YouTube/@CNNbrasil)
Além dessa alteração, o projeto também prevê progressão de regime mais rápida, permitindo que o condenado saía do regime fechado após cumprir um sexto de sua pena. Atualmente, é necessário que seja cumprido um quarto da pena. Outra medida proposta pelo relator é que os condenados que fizeram uso da tornozeleira eletrônica possam descontar parte da pena com dias trabalhados. Segundo Paulinho, a cada três dias trabalhados, seria excluído um dia da pena.
Impacto sobre Bolsonaro
Agora, o projeto de lei deve seguir para o Senado. Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto deve ser votado até o fim deste ano. Caso aprovado pelo Senado, o mesmo segue para o Presidente Lula, que pode escolher vetar a proposta por inteiro ou somente partes.
Se o texto for aprovado pelos dois poderes, o mesmo beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes da trama golpista. Contudo, apesar de seus aliados defenderem a anistia, eles não classificam a proposta como anulação das condenações, e sim como redução das penas. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator.
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o deputado Paulinho estima que caso o PL se torne lei, a pena em regime fechado pode ser reduzida a cerca de 2 anos e 4 meses.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro, com o início do cumprimento da sua pena sendo decretado pelo ministro Alexandre de Moraes em 25 de novembro. Desde o dia 22 de novembro, Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília, após tentar violar sua tornozeleira eletrônica, o que Moraes classificou como uma tentativa de “garantir êxito em sua fuga”.
