Redução da maioridade penal: oposição pressiona por comissão

A oposição do governo atual pressiona na Câmara dos Deputados para que aconteça a instalação da Comissão Especial, até a próxima semana, que vai ficar a cargo de analisar a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. Mas os líderes dos partidos ouvidos pela equipe da CNN consideram muito provável que essa votação vá acontecer somente após o período eleitoral terminar.

Apoio dos partidos e posição da esquerda

Na segunda-feira (06), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão da PEC. O próximo passo agora é aguardar que os líderes de bancada indiquem os integrantes; em acordo anterior, era previsto que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) ficasse responsável pela relatoria da matéria, e Aluisio Mendes presidiria a comissão.

A direita faz mal à educação e aos direitos de crianças e adolescentes
Redução de maioridade penal afronta Constituição e não tem efeitos no combate à violência, mas passou em comissão da Câmara@paulosaldana https://t.co/jdZcWcojo7 pic.twitter.com/hnz7ciu0YS

— Bê Neviani (@Be_neviani) July 3, 2026

Resistência popular contra a redução da maioridade penal (Foto: reprodução/X/@be_neviani)

Quando acontecia a tramitação da PEC da Segurança, Mendonça Filho, que era o relator, incluiu um trecho que causaria a diminuição da maioridade penal, mas decidiu retirá-lo após fazer um acordo com Hugo Motta de que a questão seria levada adiante em outra oportunidade, de forma separada. O cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma que a oposição vai trabalhar para que o texto seja aprovado ainda antes das eleições.

O projeto tem apoio do centrão e, segundo os líderes de oposição, o texto tem apoio de 70% do Congresso Nacional. Por outro lado, há resistência dos partidos de esquerda; Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina e líder do partido na Câmara, declarou: “Nós vamos enfrentar esse tema. Não temos dificuldade, temos posição de mérito. Vamos enfrentar esse tema durante a campanha e depois da campanha”.

Votação na CCJ e andamento do projeto

O otimismo da oposição sobre o projeto acontece pela votação expressiva que teve na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com 44 votos a favor e 18 contrários. Além do apelo popular, uma pesquisa feita pelo Datafolha demonstrou que quase 80% da população é favorável ao projeto.

Redução da maioridade penal para 16 anos.
Qual sua opinião?! pic.twitter.com/kYSI46Etxb

— União Libertadora (@UniaoLibertador) March 1, 2020

Imagem ilustrativa de redução da maioridade penal | Foto: Reprodução/X/uniaolibertador)

A redução da maioridade penal deve ser uma das principais argumentações para a campanha eleitoral da direita no Brasil inteiro. A comissão especial que vai seguir com a análise da matéria terá 38 integrantes titulares e mais 38 suplentes. Depois de aprovado em votação de dois turnos, no plenário da Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal.